A menina relatou, primeiro, o caso à mãe. Ela, então, acompanhada da filha, procurou a delegacia da Polícia Civil de Minas Gerais (PMMG), no dia 30 de maio, para denunciá-lo.
Um inquérito foi instaurado para apurar os fatos e, hoje, foi decretada a prisão temporária do homem. Ele foi levado para o presídio da cidade.
Início do abuso
A adolescente relatou que foi violentada, pela primeira vez, quando tinha apenas seis anos. Os abusos começaram dois meses após o padrasto se mudar para a mesma casa dela, onde vive com a mãe.
Desde então, ela era estuprada de forma reiterada, sempre que a mãe saía para trabalhar. Ainda de acordo com a vítima, após a consumação dos estupros, o homem a ameaçava de morte, caso contasse a alguém sobre o crime.
“Cansada da situação, a adolescente decidiu relatar os fatos à mãe, que procurou a delegacia”, informou a PCMG.
A prática dos abusos relatados foi confirmada por meio de exames periciais. Até o momento, não há confirmações de que a mãe sabia sobre os estupros.
Com base nas informações levantadas, foi encaminhada a representação ao Poder Judiciário requerendo a prisão temporária do suspeito.
A prisão foi efetuada pela equipe da Delegacia Especializada de Atendimento à Mulher (Deam). As investigações ainda continuam para conclusão do inquérito.
*Amanda Quintiliano especial para o EM
O que diz a lei sobre estupro no Brasil?
De acordo com o Código Penal Brasileiro, em seu artigo 213, na redação dada pela Lei 2.015, de 2009, estupro é ''constranger alguém, mediante violência ou grave ameaça, a ter conjunção carnal ou a praticar ou permitir que com ele se pratique outro ato libidinoso.''
No artigo 215 consta a violação sexual mediante fraude. Isso significa ''ter conjunção carnal ou praticar outro ato libidinoso com alguém, mediante fraude ou outro meio que impeça ou dificulte a livre manifestação de vontade da vítima''
O que é assédio sexual?
O artigo 216-A do Código Penal Brasileiro diz o que é o assédio sexual: ''Constranger alguém com o intuito de obter vantagem ou favorecimento sexual, prevalecendo-se o agente da sua condição de superior hierárquico ou ascendência inerentes ao exercício de emprego, cargo ou função.''
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O que é estupro contra vulnerável?
O crime de estupro contra vulnerável está previsto no artigo 217-A. O texto veda a prática de conjunção carnal ou outro ato libidinoso com menor de 14 anos, sob pena de reclusão de 8 a 15 anos.
No parágrafo 1º do mesmo artigo, a condição de vulnerável é entendida para as pessoas que não tem o necessário discernimento para a prática do ato, devido a enfermidade ou deficiência mental, ou que por algum motivo não possam se defender.
Penas pelos crimes contra a liberdade sexual
A pena para quem comete o crime de estupro pode variar de seis a 10 anos de prisão. No entanto, se a agressão resultar em lesão corporal de natureza grave ou se a vítima tiver entre 14 e 17 anos, a pena vai de oito a 12 anos de reclusão. E, se o crime resultar em morte, a condenação salta para 12 a 30 anos de prisão.
A pena por violação sexual mediante fraude é de reclusão de dois a seis anos. Se o crime é cometido com o fim de obter vantagem econômica, aplica-se também multa.
No caso do crime de assédio sexual, a pena prevista na legislação brasileira é de detenção de um a dois anos.
O que é a cultura do estupro?
Como denunciar violência contra mulheres?
- Ligue 180 para ajudar vítimas de abusos.
- Em casos de emergência, ligue 190.