A recomendação é uma reação do MP aos casos registrados de ataques de cães a cidadãos juiz-foranos. No documento, o promotor Jorge Tobias de Souza determina também que os donos dos animais devem ter os dados cadastrados na prefeitura.
“(A recomendação) orienta o município a adotar medidas para registro e identificação de todos os cães e gatos, com a utilização de microchip e formulário de registro a ser mantido no órgão competente, contendo informações sobre o animal e sobre seu tutor, inclusive declaração de guarda e responsabilidade sobre o animal”, informou o órgão.
Além do registro dos animais, a prefeitura deve indicar clínicas credenciadas para fazer a implantação do microchip, com o valor do serviço sendo divulgado para a população. Para os donos que não dispõem de recursos, o serviço deve ser feito de graça.
“Cães e gatos deverão ser registrados após o nascimento, e os estabelecimentos que prestam serviços veterinários deverão manter, em local visível, placa informando a obrigatoriedade da implantação dos microchips. A administração municipal poderá estabelecer o valor do registro a ser pago pelos estabelecimentos credenciados ou pelos proprietários dos animais, ficando isentos aqueles que comprovarem a falta de recursos”, informou o MP.
Multa para quem abandonar animal
O Ministério Público também recomenda a prefeitura de Juiz de Fora a multar quem abandonar cães e gatos pelas ruas da cidade. O valor dessa multa, segundo o MP, deve ser transferido para a manutenção do Canil Municipal de Juiz de Fora.
Outro ponto destacado pela recomendação do MP é que os animais precisam estar de coleiras ao andar pelas ruas da cidade. Além disso, uma placa com as informações do animal e do dono devem estar inseridas na coleira.
PJF e Câmara se posicionam
A recomendação do Ministério Público foi enviada para a Prefeitura de Juiz de Fora e para a Câmara Municipal da cidade. Ambos os órgãos se manifestaram por notas oficiais.
A PJF informou “que sempre cumpriu a lei e as determinações legais em relação aos animais em nosso município. A Lei Estadual 16.301/2006 e seu Decreto 44.417/2006 deixam claro que compete ao governo estadual o acolhimento e abrigo de animais de raça especial tais como Pitbull e outras raças de cães bravos”.
A Câmara Municipal afirmou que “o assunto está sendo discutido na Comissão de Defesa, Controle e Proteção dos Animais com intuito de buscar junto com o Executivo solução para a situação”.