Servidores da Fundação Hospitalar de Minas Gerais (Fhemig) deram início, às 7h desta segunda-feira (5), a uma paralisação em frente ao Hospital João Paulo XXIII, em protesto contra a perda de direitos pelo Governo de Minas, que realizou alterações na jornada de trabalho.
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"Essas medidas impactam os trabalhadores ao retirar direitos, como a perda do horário de descanso, do horário de almoço e das folgas legais, entre outras questões prejudiciais. Além disso, aumentam a carga horária contratual de forma ilegal e impositiva, sem nenhuma compensação", afirma uma nota do Sindicato dos Trabalhadores da rede Fhemig (SINDPROS).
Essa nova greve também foi motivada pelo fato de o Governo de Minas não ter cumprido o acordo de greve feito com os trabalhadores em fevereiro deste ano. O acordo, intermediado por uma comissão de Deputados Estaduais, previa uma mesa de negociação para discutir as alterações nessas Resoluções", acrescenta a nota.
O Sindicato ressalta que entre as mudanças das Resoluções Seplag/Fhemig nº 10.730/23 e Seplag nº 068/22 estão a "retirada do direito das mães e pais trabalhadores da Fhemig, que possuem filhos com necessidades especiais, de poderem cumprir um horário especial para acompanhar seus filhos em tratamento e consultas.
Houve também a redução no atendimento aos pacientes de oncologia do Hospital Alberto Cavalcanti, com a diminuição de 72 horas de atendimento ambulatorial por semana e a interrupção de 162 atendimentos por semana, incluindo quimioterapia, primeira consulta oncológica, atendimentos cirúrgicos e diagnósticos.
Além disso, foram tomadas outras medidas ilegais que estão sobrecarregando ainda mais os trabalhadores, levando-os ao limite do aceitável", conclui a nota, ressaltando que a greve continuará por tempo indeterminado.
Nota da Fhemig
"A Fundação Hospitalar do Estado de Minas Gerais (Fhemig) informa que mantém diálogo contínuo junto aos servidores estaduais na intenção de compreender suas reivindicações, e que o Governo de Minas realiza estudos para a definição das providências cabíveis relativas às solicitações apresentadas, incluindo as relativas à resolução Seplag número 068, sempre considerando os limites estabelecidos pela legislação vigente.
Em relação à Resolução SEPLAG/ FHEMIG 10730/2023, cabe destacar, ainda, que ela estabelece parâmetros e critérios para o cumprimento da jornada, observadas as práticas já vigentes, legislação pertinente e diretrizes dos órgãos de controle.
São mais de 30 opções de jornada de trabalho para os servidores, a variar conforme carga horária semanal (12, 16, 20, 24, 30 e 40 horas). A jornada de trabalho de 12x60 horas de servidor com carga horária semanal de 30 horas segue os mesmos parâmetros das demais jornadas. Portanto, não há aumento da carga horária dos trabalhadores", expressa.