O projeto de lei foi encaminhado pela prefeitura de São Lourenço com a justificativa de adequar a cidade aos direitos dos animais.
"Neste sentido, o convívio do homem com o animal deve ser predominantemente para atividades lúdicas, sem o caráter de exploração. Com o presente instrumento normativo, procura-se, portanto, tornar São Lourenço uma referência como município biossustentável, sendo este o passo definitivo para erigirmos uma sociedade evoluída", justificou o Executivo no projeto encaminhado à Câmara.
Segundo a prefeitura, são 35 donos de charretes na cidade. Eles vão receber R$ 30 mil como forma de indenização. O valor será pago em três parcelas. Além disso, receberão uma cesta básica por mês.
Os donos das charretes terão até seis meses para finalizar o serviço, segundo o projeto aprovado nesta segunda-feira (5/6). Caso isso não seja feito, eles podem ser multados de R$ 265,90 a R$ 1.329,50. Em caso de reincidência, o valor da multa pode dobrar.
Poços de Caldas também proibiu charretes
No final de 2021, a prefeitura de Poços de Caldas anunciou o fim do serviço de charretes conduzidas por animal. Na época, o Executivo informou que elas seriam substituídas por carruagens elétricas até 2022.
O modelo de carruagem a ser usado pela prefeitura chegou a ser anunciado em outubro de 2022, através de um projeto do Executivo com diversas instituições de ensino. No entanto, elas não foram liberadas para o transporte.
A reportagem do Estado de Minas entrou em contato com a prefeitura de Poços de Caldas para saber qual o novo prazo para as carruagens elétricas serem usadas, mas não obteve resposta.