Um projeto de lei que proíbe a utilização de nomes de torturadores em bairros, ruas e imóveis em Belo Horizonte foi publicado no Diário Oficial da União (DOM).
O Projeto de Lei é de autoria do vereador Pedro Patrus e foi sancionado nesta terça-feira (13/6).
Conforme a sanção da Prefeitura de BH, ruas, bairros, passagens, imóveis ou distritos não podem mais receber nomes que homenageiam nomes ou datas referentes ao período da Ditadura Militar brasileira. As ruas que já possuem nomes em homenagem aos torturadores podem ter sua modificação solicitada pela população com a justificativa da menção relativa à ditadura.
Ao apresentar o projeto, o vereador explicou que é importante lembrar dos crimes contra a humanidade cometidos durante a ditadura militar e das violações dos direitos humanos, que causaram sofrimento a muitos brasileiros. Assim, homenagear os autores desses crimes em bairros ou instituições públicas é um desrespeito à democracia e às vítimas da época.
O projeto é originado da recomendação do relatório final da Comissão da Verdade e do Ministério Público Federal.