Desde o dia 11 de maio, o Estado de Minas noticiou 11 acidentes em que os personagens centrais foram ônibus de linhas que circulam por BH. Os números correspondem a praticamente uma ocorrência a cada três dias. Além disso, ao menos 40 pessoas ficaram feridas, e 15 veículos estiveram envolvidos.
Uma das últimas ocorrências envolvendo o transporte público aconteceu no dia 29 de maio. Na ocasião, um homem, cuja identidade não foi divulgada, teve a cabeça esmagada pela roda traseira de um coletivo onde ele havia acabado de descer. O acidente aconteceu dentro da estação São Gabriel, no bairro Primeiro de Maio, região Norte da cidade.
No dia seguinte ao atropelamento, a BHTrans informou que o veículo 20465, que fazia a linha 814 (Estação São Gabriel/Jardim Vitória), envolvido na ocorrência, estava proibido de circular há quase uma semana, desde 23 de maio deste ano. A suspensão da Autorização de Tráfego do carro foi suspensa por problemas na porta central de desembarque. Segundo o órgão fiscalizador, a liberação deveria ocorrer após uma nova vistoria, que ainda não havia sido feita.
Só em maio, no Hospital João XXIII, em BH, principal centro de atendimento de trauma de Minas Gerais, foram feitos 54 atendimentos a vítimas de acidentes envolvendo ônibus. Os dados são da Fundação Hospitalar do Estado de Minas Gerais (Fhemig). A instituição informou, ainda, que de janeiro a maio deste ano foram registrados 196 socorros, o que representa 56% do total de atendimentos feitos em 2022.
Má conservação
Desde que os acidentes com ônibus passaram a fazer parte da rotina dos passageiros, a Prefeitura de Belo Horizonte (PBH), por meio da BHTrans e da Guarda Municipal, começou a operação de fiscalização da situação dos veículos. Oito veículos, de diferentes linhas e empresas, foram apreendidos por estarem com pneus carecas, e um, por estar com a documentação irregular.
Os veículos que não estão em condições adequadas de operação são autuados e têm as autorizações de tráfego recolhidas. Em alguns casos, são removidos para o pátio do Detran. Eles só podem voltar a operar depois da comprovação de que as irregularidades foram sanadas.
De acordo com a administração municipal, o usuário que quiser denunciar pode fazê-lo pelo PBH APP, pelo WhatsApp da PBH: (31) 98472-5715 ou pelo site da PBH. É importante que os usuários indiquem o número da linha, o horário e, se possível, o número do veículo.
Sistema precário
Desde 23 de abril deste ano, a passagem dos ônibus de Belo Horizonte custa R$ 6, a mais cara do país. Em um de seus posicionamentos sobre os acidentes que aconteceram na cidade, o Sindicato das Empresas de Transporte de Passageiros afirmou que as empresas que participam dos consórcios associados estão colapsando, com as contas no vermelho.
Isso porque, conforme a entidade que responde pelos empresários, o valor da tarifa estava congelado em R$ 4,50 desde 2018. Segundo o Setra, esse é o motivo dos veículos estarem em más condições. “O reequilíbrio econômico-financeiro do sistema de transporte público municipal é essencial para que diversas ações de melhoria dos serviços sejam implementadas, possibilitando a recuperação da demanda e retomada dos investimentos na renovação da frota”.
No entanto, para que os usuários não fossem onerados com o aumento da passagem, o município propôs repassar o valor da diferença da tarifa, colocada pelas empresas como a ideal. Assim, mesmo com o congelamento da passagem, de julho de 2022 a abril deste ano, as empresas receberam um subsídio de R$ 243,4 milhões, valor que deveria suprir a carência das empresas.
Agora, o poder público se prepara para aprovar outra parcela de dinheiro às empresas. Na tarde desta quinta-feira (15/6), a Comissão de Legislação e Justiça (CLJ) da Câmara Municipal de Belo Horizonte aprovou o Projeto de Lei (PL) 538/2023, que determina o pagamento de um novo subsídio de R$ 512 milhões, sob a condição da passagem retomar ao valor de R$ 4,50. A proposta agora volta para apreciação das comissões antes de ser votada em segundo turno pelos vereadores.
Na terça-feira (13/6), a Casa aprovou o texto em primeiro turno. Trinta e oito vereadores deram o aval ao novo repasse; apenas Fernanda Altoé e Braulio Lara, ambos do partido Novo, votaram contra a proposta. No entanto, apesar da maioria a favor, os parlamentares fizeram ressalvas e destacaram pontos, como a necessidade de alterar o contrato vigente com as concessionárias. Agora, o PL segue em tramitação onde será avaliado nas comissões de Mobilidade Urbana, Indústria, Comércio e Serviços; Administração Pública; e Orçamento e Finanças Públicas.
O presidente da Câmara, Gabriel Azevedo (sem partido), já declarou que pretende propor a apreciação conjunta do projeto nas comissões a fim de acelerar o trâmite. O pedido deve ser aprovado nesta sexta-feira (16/6), e, com isso, na próxima quarta (21/6), os três grupos devem liberar o PL o para o plenário.
A votação em segundo turno está prevista para acontecer em sessão extraordinária no dia 28 de junho. Caso aprovado, o PL segue para sanção do prefeito Fuad Noman (PSD), autor do texto original da proposta.