O Ministério Público de Minas Gerais, por meio da Promotoria de Justiça da Comarca de Caldas, no Sul de Minas, instaurou um procedimento administrativo para avaliar as condições de segurança e estabilidade da Barragem D4, em uma antiga mina de urânio. Desde o dia 7 de maio, a estrutura está em Nível 1 de segurança, o menor na escala de três níveis.
Conforme o MPMG, a estrutura é usada para contenção de urânio e outros materiais radioativos. O local é administrado pela estatal Indústrias Nucleares do Brasil (INB), que afirma que não existe “risco iminente” à segurança da população e ao meio ambiente.
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“Os critérios para definição dos níveis de emergência são estabelecidos pela Resolução ANM n° 95/2022. A aplicação desses critérios aos dados das duas barragens da INB em Caldas resultou no enquadramento no nível 1 de emergência. A INB reforça que não houve nenhuma ocorrência nessas barragens, apenas a mudança quanto ao órgão fiscalizador e as adequações a essas classificações e documentações”, informou.