Em maio deste ano, uma paciente, de 46 anos, morreu após sofrer parada cardiorrespiratória durante procedimento estético. Está é a primeira vez que o Conselho se pronuncia desde o ocorrido. Ao todo, foram registradas dez denúncias contra a biomédica em três anos.
A primeira denúncia foi apresentada pela Vigilância Sanitária na delegacia do CRBM em 9 junho de 2021, dois dias após a interdição da clínica. A partir dela, o fiscal do órgão tentou, por duas vezes, fiscalizar in loco a clínica. Entretanto, por estar interditada, ninguém foi encontrado no local.
A vigilância constatou presença de materiais e manuais para a realização de procedimentos cirúrgicos, como otoplastia e rinoplastia. Entretanto, segundo o CRBM, não constava na denúncia nenhum anexo com provas.
Na mesma época, foi realizada uma reunião com fiscais da Vigilância Sanitária para esclarecer, de forma geral, sobre o que o biomédico pode ou não pode. Na ocasião, foram repassadas as resoluções, normativas do conselho que tratam da atuação do campo profissional do biomédico.
Uma nova visita, dessa vez de rotina, foi realizada pelos fiscais do CRBM apenas em dezembro de 2021, quando a clínica já estava desinterditada. Na época, não foi encontrada irregularidade. Os documentos, como alvarás, também estavam em dia. O alvará sanitário foi liberado em outubro do mesmo ano.
Outras denúncias
A partir de recebimento de novas denúncias, o fiscal Alexandre Barros retornou à clínica no dia 29 de março do ano passado. Foram encontrados produtos odontológicos não permitidos a biomédicos.
O fiscal também constatou, a partir de redes sociais, que ela divulgava o polimetilmetacrilato, procedimento conhecido como PMMA, vedado por resolução normativa.
Foram lavrados dois autos de infração: por praticar ou permitir a prática de atos por ação ou omissão que prejudiquem direta ou indiretamente a pessoa humana e a saúde pública; e biomédico praticando procedimentos não reconhecidos pelo Conselho Regional de Biomedicina.
“Devido à gravidade, encaminhei para o presidente, à gerência de fiscalização, que junto com a procuradoria optaram em abrir um processo ético”, explicou Barros.
Todos os três processos éticos tramitam em sigilo e foram derivados das dez denúncias recebidas. Os outros dois não foram detalhados pelo Conselho à CPI. Questionado pela reportagem, o fiscal diz serem sigilosos.
'Situação regular'
Mesmo com os processos em trâmite e sem uma data exata para conclusão, não há restrições para a atuação de Lorena Marcondes perante ao CRBM. “Ela encontra-se em situação regular junto ao Conselho. O processo ético tal qual o processo criminal tem que respeitar suas fases. Quanto a suspensão cautelar, preliminar, isso compete ao judiciário”, afirmou o procurador jurídico do órgão Fábio Fayad.
Ele informou que, na semana passada, o Ministério Público ingressou na Justiça com pedido de suspensão cautelar do registro profissional da biomédica. Ela cumpre prisão domiciliar desde o dia 23 de maio. Lorena Marcondes ficou 15 dias presa do Presídio Floramar em Divinópolis.
A reportagem tentou contato com o advogado da biomédica, Thiago Leonir, porém, não obteve retorno até o fechamento desta matéria.
Medidas
Presidente da CPI da Estética, o vereador Edsom Sousa (CDN) quer convocar todos os fiscais da Vigilância Sanitária. A ideia é esclarecer qual deles apresentou a denúncia na delegacia do CRBM.
“O que estou sentindo é que alguém procurou o conselho para ter respaldo porque estava tendo pressão e a pessoa fez uma denúncia: oh, vai acontecer alguma coisa. O conselho agiu. A pessoa, quando fez isso, buscou socorro”, afirmou Sousa.
A denúncia foi feita na mesma época da interdição. Embora, os fiscais aleguem que não acompanham redes sociais como rotina de fiscalização, no documento, eles sugerem ao CRBM, que seja verificada. A Vigilância Sanitária confirmou que a denúncia se refere à notificação feita pelo órgão ao conselho para torna-lo ciente das irregularidades detectadas no que tange o exercício da profissão.
*Amanda Quintiliano especial para o EM