O Ministério do Trabalho e Emprego (MTE) concluiu as investigações que levaram à morte de um funcionário da mineradora Pedreira Irmãos Machado, localizada no distrito de Amarantina, em Ouro Preto, na Região Central de Minas Gerais. O acidente aconteceu em dezembro de 2022 e o laudo que saiu após seis meses aponta que a empresa tratava o detonador como um objeto qualquer desde o seu armazenamento até a sua tentativa de descarte, fato que ocasionou a morte de José dos Santos Costa, de 75 anos.
Na ação fiscal do MTE, a empresa foi autuada por diversos erros como: deixar de informar aos trabalhadores os riscos de explosão; por deixar de proporcionar treinamento específico aos trabalhadores envolvidos no transporte de explosivos e acessórios; por executar operação envolvendo explosivo ou acessório em desacordo com as recomendações de segurança do fabricante; por estocar o material químico fora de locais apropriados, sem sinalização recomendada e por ter deixado de adotar medidas recomentadas em acidentes fatais de trabalho.
De acordo com o laudo do MTE, a empresa não comunicou de imediato com nenhuma unidade do Ministério do Trabalho e Emprego, que ficou sabendo do acidente de trabalho por meio da imprensa. Assim, a fiscalização só pode ser iniciada dias depois.
Como aconteceu
A empresa Pedreira Irmão Machadoexplora atividade de pedreira, com extração e beneficiamento de rochas de gnaisse para produção de brita e areia, em mineração a céu aberto.
De acordo com o Ministério do Trabalho e Emprego (MTE), foi desencadeada uma série de erros que negligenciavam a segurança dos trabalhadores que exerciam atividades na mineradora.
Para chegar à conclusão, uma equipe de auditores fiscais do MTE foi ao local do acidente e ouviu empregados direta ou indiretamente envolvidos. A ação fiscal prosseguiu posteriormente com a análise documental, novas entrevistas, contato com representantes da empresa contratada para realização de detonação de explosivos, bem como depoimentos colhidos pela empresa no âmbito de seu relatório interno acerca do acidente.
De acordo com o MTE, na semana do acidente, em decorrência de uma organização dos espaços das áreas do ambiente de trabalho, surgiu em uma reunião a demanda para o descarte de um produto não mais utilizado na empresa, conhecido como ‘Pyroblast’.
O Pyroblast não é classificado, pelo Exército, como explosivo, mas como artifício pirotécnico, mas de acordo com a Classificação das Nações Unidas de Substâncias Perigosas, o produto químico apresenta nove classes de riscos, como de deflagração por atrito, choque mecânico, calor em excesso ou chama e pode causar explosão em massa. O MTE destaca que o artifício estava armazenado de forma inadequada dentro da empresa e o seu potencial destrutivo era ressaltado pelo próprio fabricante do Pyroblast.
Na reunião - feita sem a presença de técnico de segurança do trabalho - foi acertado com gerente operacional, Marley Eustáquio Rodrigues, que o encarregado de mina, Francisco Silverino da Silva. e o funcionário José dos Santos Costa, que iriam solicitar o descarte do Pyroblast à empresa terceirizada, Indústria e Comércio de Explosivos Nitrosul, responsável pelas detonações semanais.
A Pedreira Irmão Machado queria que o Pyroblast fosse destruído juntamente com a detonação programada para a quinta-feira, 15 de dezembro, dia que é realizada as atividades de explosão na mina. A ideia inicial seria a inserção do produto químico nos furos para detonação juntamente com outros materiais de detonação.
O pedido não foi atendido pela empresa terceirizada, que de acordo com os fiscais do MTE, ela informou que "O material Pyroblast não foi descartado no momento das detonações previstas no plano de fogo porque os profissionais que se faziam presentes não possuíam qualquer conhecimento "técnico", e nem tampouco possuíam informações sobre as características do produto, A inclusão de materiais não previstos no plano de fogo, além de contrariar a legislação, poderia colocar pessoas em risco de vida no momento da detonação.”
Assim, diante da negativa da empresa terceira, a demanda para descarte do produto persistiu e no dia seguinte, 16 de dezembro de 2022, a vítima foi encarregada de manusear o material na bancada da mina a céu aberto, sem nenhum tipo de treinamento. Para tal ação, é necessário que o responsável seja engenheiro de minas ou técnico blaster: profissional responsável pela elaboração do Plano de Fragmentação.
Empresa agiu sem profissionais capacitados
Pela legislação para tal procedimento deveria ter dois técnicos de segurança do trabalho, um engenheiro de segurança e um médico do trabalho. Além disso, não houve a participação de um técnico blaster.
Outros empregados que estavam em circulação naquele momento disseram à equipe de fiscalização do Ministério de Trabalho e Emprego que viram o funcionário agachado, mexendo com umas cápsulas de explosivos após orientação da chefia.
De acordo com o MTE, outra testemunha relatou que viu José Costa desmanchando as cápsulas de Pyroblast manualmente e que já tinham algumas delas abertas no local do acidente e por isso, “entendeu que já tinha tido sucesso em alguns desmanches, mas quando o material que estava próximo dele explodiu, os demais também foram acionados”.
O encarregado de mina, José dos Santos Costa, conhecido como Zé Preto, tinha 75 anos, teve politraumatismo, fraturas e queimaduras de terceiro grau e morreu no local. Foram acionados o SAMU e o Corpo de Bombeiros Militar de Minas Gerais (CBMMG). O Corpo de Bombeiros ainda acionou o esquadrão antibombas da Polícia Militar de Minas Gerais (PMMG) para garantir a segurança da área.
Além a da Empresa Pedreira Irmão Machado e familiares da vítima, o laudo foi encaminhado para o Exército Brasileiro, Ministério Público do Trabalho, Procuradoria Federal Especializada junto ao INSS e sindicato dos trabalhadores.
A empresa Pedreira Irmão Machado disse à reportagem do Estado de Minas que "não tem conhecimento de nenhum tipo de laudo e também não recebeu nenhuma notificação do Ministério Público do Trabalho sobre o assunto".