A denúncia é do Ministério Público de Minas Gerais (MPMG), que aponta que, em junho de 2017, a Prefeitura de Pintópolis realizou o procedimento licitatório com o intuito de contratar uma empresa para fornecimento de material e execução do serviço.
A empresa vencedora celebrou contrato com o ente municipal no valor de R$ 89.256,18 e, depois, um aditivo por meio do qual o valor contratual aumentou em R$ 20.110,53.
Depois de iniciados os serviços, o MPMG apurou que o prefeito abordou o outro denunciado, pai do dono da empresa contratada, solicitando a ele, do montante de contrato celebrado, o valor de R$ 50 mil, sob o argumento que seria usado para quitar dívidas da campanha.
De acordo com as investigações, diante da negativa inicial de repasse dos valores, o prefeito propôs ao denunciado a doação de massa asfáltica, a qual seria conseguida junto ao Departamento de Edificações e Estradas de Rodagem de Minas Gerais (DER-MG), em troca dos R$ 50 mil, o que foi aceito pelo pai do empresário e pago, em duas parcelas, ao chefe do Executivo municipal.
Em agosto de 2019, o homem contou a situação ao um vereador local depois que o prefeito não pagou o valor total estipulado pelos serviços prestados. Além disso, durante o curso das investigações ele mesmo confessou a prática do crime e delatou a participação do prefeito.
Diante das provas colhidas, o MPMG denunciou os dois à Justiça solicitando a condenação deles às penas do artigo 1º, inciso I, do Decreto Lei nº 01/67, o qual estabelece que é crime de responsabilidade a apropriação de bens ou rendas públicas, ou o desvio destes em proveito próprio ou alheio.
O Tribunal de Justiça de Minas Gerais (TJMG), ao analisar e decidir pelo recebimento da denúncia do MPMG, considerou a existência de indícios do fato delituoso e de sua autoria.
Oitava cidade mais pobre de Minas
Segundo o levantamento “Mapa da Riqueza”, realizado em 2020, pela Fundação Getúlio Vargas (FGV), na qual foram avaliados a distribuição de renda no país, a cidade de Pintópolis tinha uma renda média de R$ 88,89 por pessoa, tornando-se a oitava cidade mais pobre de Minas Gerais.
A renda do município vem principalmente da extração de carvão vegetal, agricultura e pecuária de gado de leite e corte.
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