Segundo o MPT, o adolescente trabalhou entre agosto de 2020 e abril de 2022 na fazenda. O trabalho dele era alimentar os animais e cortar grama.
Logo após deixar de trabalhar na fazenda, o caso foi denunciado na Polícia Civil, que repassou para o MPT. Depois de comprovado que o adolescente trabalhava na fazenda, o dono da propriedade teve que assinar um Termo de Ajustamento de Conduta (TAC) para evitar ser punido pela prática, que é ilegal.
“Nenhuma criança com menos de 14 anos pode trabalhar, isso inclui qualquer atividade, seja na padaria da esquina, na oficina mecânica, no lava jato ou comércio de produtos no sinal de trânsito. Adolescente só pode trabalhar a partir dos 16 anos, antes disso só como aprendiz e somente a partir de 14 anos. Mesmo a partir dos 16 anos, o adolescente não pode trabalhar em atividade que exponha sua vida, sua segurança, sua saúde”, explicou a gerente nacional do Projeto Políticas Públicas da Coordinfância, procuradora do Trabalho Luciana Coutinho.
Segundo Luciana, colocar um adolescente com menos de 14 anos para trabalhar é tirar dele a oportunidade de fazer outras atividades importantes para a idade.
“Todos os anos o trabalho infantil afasta da escola, da convivência social e familiar, mata e fere milhares de crianças e adolescentes”, finalizou a procuradora.
Caso o fazendeiro volte a empregar adolescentes, ele pode ser multado, de acordo com o TAC assinado.