O prefeito Fuad Noman (PSD) sancionou parcialmente, na noite desta quarta-feira (5/7), a lei nº 11.538, que trata sobre o pagamento de subsídio de R$ 512 milhões às empresas de ônibus de Belo Horizonte e determina a redução da passagem na capital para R$ 4,50 a partir do próximo sábado (8/7). A medida foi publicada na 2ª edição do Diário Oficial do Município.
Conforme esperado, foram vetados trechos específicos do projeto, como o repasse de 10% do subsídio ao transporte suplementar, os micro-ônibus amarelos que circulam pelos bairros da capital, e a gratuidade do transporte aos domingos e feriados.
Além da redução da tarifa ao valor anterior ao reajuste de 33,3% válido desde 23 de abril, foram sancionadas as contrapartidas acordadas entre Câmara e Prefeitura como a tarifa zero para vilas e favelas; passe livre para estudantes e pessoas em tratamento de saúde; auxílio-transporte para famílias em situação de vulnerabilidade extrema e mulheres vítimas de violência; e o aumento de 10% nas viagens.
Na manhã desta quarta, após receber a redação final do projeto do subsídio, Fuad explicou o porquê das passagens só caírem a partir de sábado. "Esperamos que a tarifa possa cair para 4,50 no sábado. Não é possível antecipar por problemas operacionais das empresas e da própria BHTrans, que precisam modificar o sistema todo para acolher a tarifa a R$ 4,50", disse.
Os trechos vetados agora voltam à Câmara Municipal. São necessários três quintos dos vereadores, ou seja, 25 votos para derrubar as decisões do prefeito. Tanto no caso da gratuidade aos domingos e feriados como o do repasse ao transporte suplementar, a votação em plenário terminou com a aprovação das medidas por 37 a 3 em 2º turno, 12 parlamentares a mais que o necessário para reverter o veto do Executivo.
Histórico das passagens em BH
- 21 de março - PBH encaminha mensagem à Câmara que resulta no PL 538/2023, a proposta de subsídio.
- 3 de abril - Sindicato das Empresas de Transporte Terrestre de Passageiros de Belo Horizonte (SetraBH) aciona a Justiça por reajuste tarifário que aumentaria a passagem para R$ 6,90
- 19 de abril - em audiência de conciliação no Tribunal de Justiça de Minas Gerais (TJMG), SetraBH e PBH entram em acordo para aumentar a passagem em 33,3%, com o valor chegando a R$ 6
- 23 de abril - passagem passa a custar R$ 6 em Belo Horizonte
- 24 de abril- Projeto de Resolução para sustar decreto do reajuste tarifário é protocolado na Câmara
- 18 de maio- após várias reuniões, Fuad Noman e Gabriel Azevedo chegam a acordo sobre a relação entre o valor do subsídio, o preço da passagem e as contrapartidas exigidas das empresas.
- 30 de maio- PL do subsídio começa a tramitar na Câmara e é aprovado na Comissão de Legislação e Justiça
- 13 de junho - PL do subsídio é aprovado em 1º turno
- 23 de junho - PL do subsídio é aprovado em 2º turno e Projeto de Resolução é aprovado em turno único
- 27 de junho - Comissão de Legislação e Justiça da Câmara elabora o texto final do projeto
- 4 de julho - termina prazo para vereadores analisarem e sugerirem alterações no texto final e projeto deve ser enviado à prefeitura
- 5 de julho - Gabriel entrega redação final do projeto para Fuad Noman
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