A Câmara Municipal de Extrema instaurou uma Comissão Parlamentar de Inquérito (CPI) para investigar possíveis falhas na saúde da cidade. Os trabalhos começaram na última segunda-feira (3/7). Hoje (10/07), os membros voltaram a se reunir, para avaliar supostas falhas na gestão e no armazenamento de insumos e medicamentos no almoxarifado da Secretaria Municipal de Saúde.
A Comissão já fez a requisição de notas fiscais que controlam a entrada e saída de medicamentos e outros insumos do almoxarifado desde 2016. Tabém foi pedida a lista de contratos e processos de licitação de medicamentos e insumos junto ao Poder Executivo e dos dos descartes feitos pela Secretaria de Saúde a partir de 2017, incluindo os respectivos pagamentos e pesagens.
O prazo para a comissão apresentar o relatório final e enviar sua conclusão ao plenário é de 120 dias, mas esse prazo pode ser prorrogado a pedido da comissão. Se o relatório for aprovado pela CPI, o Legislativo poderá encaminhar o caso aos órgãos responsáveis para as devidas providências.
Relembre o caso
A CPI da Saúde foi estabelecida com base no Requerimento 53/2023, apresentado pelo vereador Pepi em 30 de maio, após várias visitas ao almoxarifado central da Secretaria de Saúde, supervisionadas pela Vigilância Sanitária de Extrema.
O pedido de abertura recebeu apoio de sete vereadores – Pepi, Rafael Silva de Souza Lima, Leandro Marinho, Telma Maciel, Luiz Fernando Ferreira (Mantega), Juninho da Dello e Lúcio Chiaperini. Conforme o Regimento Interno da Câmara, são necessárias pelo menos quatro assinaturas para a instalação de uma CPI.