Na reunião, foram apresentadas duas possibilidades para viabilizar a criação do parque: o Projeto de Lei Federal 1.125/22, do deputado Reginaldo Lopes (PT-MG), que cria o Parque Nacional Serra do Curral, e a criação da reserva ambiental via decreto do presidente Luiz Inácio Lula da Silva (PT).
A relatora do PL na Câmara dos Deputados, a deputada federal Duda Salabert (PDT), apresentou a proposta que traz uma área de pouco mais de 27 mil hectares na Serra a ser resguardada e que engloba sete municípios. Porém, ela ressaltou que a proposta está sujeita a alterações, depois de concluídos os estudos a respeito.
“(...) essa é apenas uma proposta inicial que pode ser alterada. Precisa haver uma conversa mais profunda com todos os impactados para chegar na área final”, afirmou a deputada. Duda disse, ainda, que o projeto deve entrar em pauta para votação em agosto.
Andamento do projeto
O deputado federal Rogério Correia (PT) disse, na audiência, que a ministra do meio ambiente, Marina Silva (Rede), já recebeu um estudo de viabilidade para a criação do parque via decreto. Ainda de acordo com o deputado, técnicos do Instituto Chico Mendes de Conservação da Biodiversidade (ICMBio) e do Instituto Brasileiro do Meio Ambiente e dos Recursos Naturais Renováveis (Ibama) já estariam trabalhando num parecer sobre a questão.
“O parecer técnico e político é fundamental para que o presidente crie o parque via decreto, um parque de excelência e preservação. Assim que estiver pronto, já marcaremos reunião com o presidente”, disse Rogério Correia.
Críticas à criação do parque
Na opinião da autora do requerimento, a deputada Bella Gonçalves, enxerga a criação do Parque Nacional da Serra Curral como um “engodo”. Para ela, o que tem impedido que a mineração na Serra avance é a mobilização popular, e a área segue ameaçada. Outra autora do requerimento, Beatriz Cerqueira (PT), endossou a fala de Bella.
“Infelizmente, temos um Governo do Estado com mais proximidade das mineradoras que dos defensores do meio ambiente. O avanço da mineração sobre os territórios mineiros, inclusive com a presença de milícias, é grave e há falso discurso de proteção do governo”, afirmou a deputada.
O analista ambiental do ICMBio, Flávio Cerezo, lembrou os parlamentares que existem pessoas vivendo na Serra do Curral. “Foi falado aqui que minerar a Serra do Curral é como minerar o Pão de Açúcar. Para mim, é mais do que isso, porque a Serra do Curral não é só um conjunto rochoso. Há comunidades que vivem ali”, afirmou Flávio.
A integrante do Kilombo Manzo Nguzo Kaiango, Makota Cássia Kidoialê indagou se a dinâmica de funcionamento do parque vai contemplar as comunidades da Serra.
“Será aberto 24 horas? Terá espaço para nossos rituais? A gestão será sensível quanto às nossas questões? A pressão que temos vivido é absurda. Nossa luta tem sido incansável, estamos vivendo em condições precárias. Qual o compromisso desse Estado de que não seremos mais impedidos de viver e não seremos excluídos?”, questionou ela.
*Estagiária com supervisão do subeditor Diogo Finelli.