A um dia da reunião, a Prefeitura de Belo Horizonte (PBH) instituiu um grupo de trabalho para discutir o transporte suplementar na cidade. O serviço, de acordo com a proposta da Câmara Municipal, deveria receber verbas do Executivo, mas teve o incentivo financeiro vetado.
A criação do grupo de trabalho foi publicada no Diário Oficial do Município (DOM) desta terça-feira (11/07). De acordo com o texto, ele é formado por representantes da administração municipal, da Câmara e dos permissionários do transporte suplementar.
O grupo tem como objetivo acolher, encaminhar e formular propostas e medidas para o projeto, além de poder convidar representantes da sociedade civil e de outros órgãos ou entidades públicas ou privadas para participar de reuniões específicas a fim de oferecer subsídios às discussões.
O alvo da discussão é um subsídio que assegura pelo menos 10% da verba para o suplementar. Ao todo, o sistema de transporte coletivo de BH irá receber R$ 512,8 milhões.
A intenção da concessão é para o passe livre aos domingos e feriados, viabilizando a redução do custo da passagem. Além de prever tarifa zero para vilas e favelas, estudantes, pessoas em tratamento de saúde, auxílio transporte para famílias em situação de vulnerabilidade extrema e mulheres vítimas de violência doméstica.
Votação
A Comissão Especial da Câmara, escolhida para analisar o veto do prefeito, vem se manifestando pela derrubada do valor destinado ao suplementar. Caso nesta quarta-feira (12/7), pelo menos 25 dos 41 vereadores se manifestem favoravelmente à derrubada do veto, os dispositivos rejeitados passarão a integrar a legislação municipal, juntamente com a parte do projeto já sancionada pelo prefeito.
Caso o veto seja mantido, a nova lei permanece nos termos que já obtiveram a sanção do Executivo.