Jornal Estado de Minas

DIREITO DO TRABALHO

Entidade que obrigava funcionários a participar de cultos é denunciada

Uma entidade que trabalha com assistência social em Uberlândia, no Triângulo Mineiro, foi denunciada junto ao Ministério Público do Trabalho (MPT) por obrigar os funcionários a participarem de cultos religiosos. 




 
Além disso, a entidade também considerava como “baixa produtividade” os funcionários que não participavam das orações feitas no local de trabalho. 
 
“Ao impor orações religiosas a funcionários, a liberdade de escolha é violada, criando um ambiente de exclusão e discriminação. O local de trabalho deve ser neutro em termos de religião, garantindo que todas as pessoas se sintam confortáveis e respeitadas independentemente de suas crenças pessoais”, explicou o procurador do Trabalho que atuou no caso, Eliaquim Queiroz.
 
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Nesta segunda-feira (17/7), o MPT divulgou que a entidade assinou um Termo de Ajustamento de Conduta (TAC), em que se compromete a respeitar a liberdade religiosa de cada um dos funcionários. 
 
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“É fundamental que as empresas estabeleçam políticas claras que protejam a liberdade religiosa de seus funcionários, proibindo qualquer forma de imposição de práticas religiosas no ambiente de trabalho”, finalizou Queiroz. 
 
Segundo o MPT, a entidade tem centenas de funcionários e, através de ligações telefônicas, coleta recursos para o desenvolvimento das atividades sociais.