O Ministério Público Federal (MPF) solicitou à Justiça Federal em Belo Horizonte a concessão de tutela de urgência para suspender a captação de água do Rio Doce para abastecimento da cidade de Colatina, no Espírito Santo. A água do município foi contaminada, em 2015, pelo rompimento da barragem em Mariana, na Região Central de Minas Gerais.
De acordo com o MPF, a água da bacia se tornou imprópria para consumo desde a chegada de rejeitos da barragem de Fundão ao estado capixaba. Um lado registrou a presença de metais pesados na água, como mercúrio, chumbo e alumínio. As substâncias foram encontradas em quantidades superiores aos padrões de segurança estabelecidos pelo Conselho Nacional do Meio Ambiente (Conama) e pelo Ministério da Saúde.
No pedido, além da suspensão da captação de água, o MPF ainda requer a implantação dos projetos de captação alternativa ao Rio Doce, suficientes para abastecer o município com água não contaminada, além aporte da Samarco à Prefeitura de Colatina para medidas de acompanhamento da saúde da população, entre outras medidas.
A água do municipio é de responsabilidade do Serviço Colatinense de Meio Ambiente e Saneamento Ambiental (Sanear). O Estado de Minas entrou em contato com a empresa e aguarda retorno.
Entenda o que é tutela de urgência
O pedido para suspender a captação de água do Rio Doce foi feito em ação civil pública que tramitou junto à Vara Federal de Colatina, no Espírito Santo. Desde março deste ano, no entanto, o processo está sob análise da 4ª Vara Federal de BH, por declínio de competência do juízo original.A concessão de tutela de urgência entra como uma espécie de decisão liminar antecipada, para evitar que a ação tramite por muitos anos até a sentença sair definitivamente.
Na manifestação enviada à Justiça, o MPF reiterou os pedidos feitos nas alegações finais do processo. Entre eles, destaca trechos de uma perícia realizada pela Fundação Oswaldo Cruz, (Fiocruz) em parceria com o Instituto Federal do Espírito Santo (Ifes), que demonstram a contaminação da água que abastece Colatina.