Jornal Estado de Minas
Operação foi realizada por equipes da Fiscalização de Controle Urbanístico e Ambiental e do Departamento de Missões Especiais da Guarda Municipal - PBH / Divulgação
CONTRA FURTO DE CABOS

Ferros-velhos são fechados durante operação no Bairro Lagoinha

Dois ferros-velhos foram fechados nesta terça-feira (18/7) no Bairro Lagoinha, na Região Noroeste de Belo Horizonte. Os produtos comercializados nos estabelecimentos, conforme a administração municipal, iam contra a Área de Diretrizes Especiais Lagoinha, determinada no plano diretor de 2019. 




A operação foi realizada por equipes da Fiscalização de Controle Urbanístico e Ambiental e do Departamento de Missões Especiais da Guarda Municipal, que tem intensificado esse tipo de ação. 
 

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Para tornar mais rígidas as regras de controle do comércio de materiais recicláveis, como fios de cobre e outros metais, o prefeito Fuad Noman (PSD) assinou o Decreto 18.265//23, que obriga que as empresas registrem a origem dos produtos. Além disso, é necessário informar os dados dos fornecedores e a descrição dos objetivos. 

O objetivo do decreto e das ações de fiscalização é coibir o furto de cabos e materiais metálicos na cidade. Caso o estabelecimento não faça o registro devido da origem do material, identificação do fornecedor e demais exigências, a empresa será notificada. 

Por isso, todas as informações devem ser armazenadas no Livro de Registro de Origem e ficar disponível para consulta nas ações. A partir da segunda infração, a multa será aplicada em dobro, cabendo cassação imediata do alvará de localização e funcionamento na terceira reincidência.