O prefeito de Belo Horizonte Fuad Noman (PSD) e o governador Romeu Zema (Novo) se reuniram nesta terça-feira (18/7) para tratar do cronograma de obras da Copasa para eliminar o lançamento de esgoto na Lagoa da Pampulha.
Durante o encontro, o Governo do Estado e a empresa de saneamento garantiram que o prazo para acabar com o foco principal de poluição do cartão postal, que inicialmente seria de cinco anos, será reduzido para três. As intervenções incluem expansão da rede de esgoto, proteção dos cursos d´água no entorno e da fauna, e melhoria das condições sanitárias. A estatal ainda afirmou que já realizou 25% das obras previstas.
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Ação Civil Pública
Em 2021, a Prefeitura de Belo Horizonte ajuizou uma ação judicial cobrando da Copasa um plano de trabalho para que 100% do esgoto na Bacia Hidrográfica da Pampulha fosse coletado e tratado, impedindo o despejo na Lagoa da Pampulha.
Na ação, a Procuradoria Geral do Município (PGM) argumentou que, diante da especial proteção constitucional conferida à Lagoa da Pampulha desde o seu reconhecimento como Patrimônio Mundial da Humanidade, é necessária uma convergência de esforços, liderada pelo Município de Belo Horizonte, com a participação da Copasa, da União, do Estado de Minas Gerais e do Município de Contagem, para garantir que a população volte a desfrutar do bem em sua total potencialidade.
O texto ainda apontou que os investimentos feitos pela Prefeitura de Belo Horizonte poderiam ser mais efetivos se a Copasa avançasse na universalização do esgotamento sanitário, que é de sua responsabilidade nos termos do convênio firmado para concessão do serviço público de saneamento básico.