A Secretaria de Estado de Justiça e Segurança Pública (Sejusp) tem até o dia 1º de agosto deste ano para apresentar um plano de contingenciamento que resolva o problema de superlotação do Centro de Remanejamento do Sistema Prisional (Ceresp) localizado no Bairro Gameleira, na Região Oeste de Belo Horizonte. A decisão foi tomada nesta segunda-feira (24/7).
Na última sexta (21/7), a Justiça de Minas determinou que o presídio seja interditado a partir desta terça (25/7) e, assim, não receba mais detentos. No entanto, o mesmo magistrado que assinou a primeira medida, aumentou o prazo para que o governo de Estado apresente uma solução.
Além disso, nesta segunda-feira, o juiz Luiz Carlos Rezende e Santos determinou que, na próxima segunda-feira (31/7), haja uma inspeção coletiva na unidade prisional. O encontro marcado para as 8h30 deverá contar com a presença de Ministério Público, Defensoria Pública, Grupo de Monitoramento e Fiscalização do Sistema Carcerário de Minas Gerais, Corregedoria Geral de Justiça de Minas Gerais, Ordem dos Advogados do Brasil e Advocacia Geral do Estado.
Por meio de nota, a Sejusp informou que a interdição tem sido “trabalhada internamente” pela pasta, em busca de soluções que afetem a rotina dos órgãos de segurança pública da Região Metropolitana de Belo Horizonte da menor forma possível. A secretaria confirmou que o bloqueio da unidade aconteceu devido à superlotação. “Tal situação, entretanto, é realidade não só em unidades em Minas, como também de todo o Brasil.”
Superlotação
Ainda de acordo com a Sejusp, já existem projetos de ampliação do Ceresp Gameleira, como a abertura de 384 novas vagas, o que duplicaria a atual quantidade disponível. A previsão é que 180 já estejam liberadas a partir de setembro deste ano.
“Também em setembro, metade do espaço físico da unidade, com 202 vagas, estará totalmente reformado (nas partes de hidráulica, elétrica e pintura) e, novamente, liberado para ocupação de detentos”, informou o órgão.
O investimento para que as melhorias sejam feitas é de R$ 3,2 milhões e faz parte do pacote de R$ 74 milhões destinados pelo Governo para a melhoria do sistema prisional e em todo o Estado. Somente na Região Metropolitana, cerca de 769 novas vagas estão previstas para serem entregues, por meio de ampliações e obras que terão impacto direto na lotação do Ceresp Gameleira.