A Comissão de Direitos Humanos da Assembleia Legislativa apontou violações de direitos humanos no presídio e na penitenciária instalados no município de Uberlândia, no Triângulo Mineiro. Entre as irregularidades estão a superlotação, violência e alimentação e fornecimento de água precários.
Os problemas foram apontados em relatório divulgado pela Comissão nesta semana, após visita que aconteceu em maio de 2023. Foram vistoriados o presídio Uberlândia I e a penitenciária Uberlândia I. A deputada estadual Andréia de Jesus (PT) esteve na cidade e é a relatora.
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Há informações de irregularidades em prisões, uma vez que parte dos detentos já teriam direito à progressão de regime ou à soltura e não conseguem assistência para tal.
Da mesma forma, o relatório aponta insuficiência de oportunidades de trabalho interno. Foram relatados casos de preconceito contra pessoas LOGBTQIA+ e contra mulheres no oferecimento dessas vagas.
Sejusp
O relatório foi disponibilizado à Secretaria de Estado de Justiça e Segurança Pública (Sejusp), com sugestões de melhorias e pedido de providências.
Além de ações como solução para a superlotação e a melhoria das condições físicas e estruturais das celas, é pedida a revisão e os devidos ajustes dos contratos de fornecimento de alimentação para ambas as unidades prisionais, assegurando quantidade suficiente e qualidade. E ainda a elaboração de resolução sobre a possibilidade de destinação de recursos financeiros oriundos de emendas parlamentares dos vereadores da Câmara Municipal de Uberlândia para as duas unidades.
A apuração de casos de violência também foi pedida, assim como a entrega das informações ao Ministério Público de Minas Gerais para busca de garantias de dignidade no presídio e na penitenciária de Uberlândia.