O cálculo para o repasse do recurso leva em conta produção quilométrica das linhas e uma série de contrapartidas de qualidade no transporte, como respeito ao quadro de horários, e à limpeza e conservação dos veículos. O pagamento integral só acontece se as viagens forem realizadas na extensão completa, sem irregularidades. Desde 8 de julho, quando o valor da passagem retornou para R$ 4,50 na capital, depois de sancionada a lei nº 11.538, 94,86% das viagens aconteceram conforme o previsto.
As viagens são monitoradas em tempo real e fiscalizadas pela Superintendência de Mobilidade do Município de Belo Horizonte (Sumob). "Quanto pior for a operação, mais a gente desconta. Há níveis definidos em portaria. Nós não vamos dar um centavo do povo de Belo Horizonte de graça. Só vamos pagar o que for devido", declarou o superintendente de mobilidade, André Dantas, em coletiva de imprensa realizada nesta sexta-feira (28/7).
O contrato previa o repasse de R$ 17,9 milhões para as empresas de ônibus, mas elas acabaram recebendo R$ 16,8 milhões. O desconto também foi feito às empresas do sistema suplementar. Os chamados "amarelinhos" receberam menos de 60% do valor, que deveria ter sido de R$ 716.667,02, mas ficaram com R$ 416.021,40. Isso porque cumpriram apenas 72,51% do acordado pela lei.
Fiscalizações nos ônibus
Durante as fiscalizações, dois ônibus foram removidos para a garagem e outros 39 tiveram as autorizações de tráfego recolhidas por má conservação. "Aquele veículo não só perde a remuneração daquela viagem, mas todas as subsequentes até que ele comprove que foi sanado o problema", afirma Dantas. Ao todo, foram aplicadas 619 autuações. Com efetivo conciso de apenas 66 agentes de campo, a prefeitura fiscalizou 200 veículos entre 8 e 20 de julho. Para Dantas, o quadro de agentes nas ruas é suficiente. "Nossa equipe atua de forma inteligente", afirma.
O superintendente de mobilidade também avalia positivamente o balanço de operações das empresas de ônibus. "Nós não podemos ficar satisfeitos com nada abaixo de 100%. Mas eu acho que, neste momento, com todo processo de transição que estamos passando é um resultado satisfatório. Vamos avançar para que ele seja cada vez melhor e temos a confiança de que isso vai acontecer em um futuro bem próximo", declara.
O repasse às empresas de ônibus é feito cinco dias após o término do período de apuração da PBH. "Antes estávamos preocupados com o quantitativo de viagens. Agora nós não só queremos saber se elas (as viagens) aconteceram na hora certa, mas nas condições certas", afirma Dantas.
Tarifa zero
Sancionada parcialmente, a lei 11.538 também prevê gratuidade na passagem para pessoas em deslocamento para consultas e procedimentos médicos pelo Sistema Único de Saúde (SUS). O superintendente de mobilidade diz que a lei é vaga e não especifica qual público deverá ser beneficiado pelo direito. "Isso precisa ser feito com muita responsabilidade, porque o dinheiro público tem que ser gasto da melhor forma possível", avalia Dantas.
O executivo municipal ainda não tem previsão para liberar o benefício à população. Atualmente, está em vigor somente a tarifa zero para linhas de vilas e favelas e o passe livre estudantil integral. O Projeto de Lei (PL) do subsídio dos ônibus também previa a tarifa zero aos domingos e feriados, emenda vetada pelo executivo municipal, mas que ainda pode voltar à pauta caso a Câmara dos Vereadores decida derrubar a decisão do prefeito.
A administração municipal, no entanto, não sabe se terá condições de bancar essa gratuidade. "Essa é uma análise que a gente não fez ainda. Nós vamos ter que analisá-lo quando a realidade se concretizar", aponta o superintendente de mobilidade.
Aumento de viagens
A lei estabelece ainda um aumento das viagens em 10% até o fim de 2023. Para isso, serão incorporados 420 novos veículos ao sistema ao longo do ano. Desde 8 de julho, o transporte público teve um acréscimo de 185 viagens em 62 linhas. Destas, 112 foram incluídas após reclamações dos usuários nos canais da PBH. A linha 9250 recebeu o maior número de viagens adicionais, com 22 novos horários, sendo a maior parte nos períodos de pico. Já no sábado foram 155 novas viagens em 104 linhas.
"Nós temos um teto de R$512 milhões. Não podemos passar disso. Então, o que nós temos que fazer é utilizar os recursos da melhor forma possível. Colocar as viagens onde elas realmente são necessárias, se elas forem necessárias no sábado, no domingo, nós assim faremos", destaca o superintendente da Sumob.