O valor pago da primeira parcela do subsídio de R$ 512 milhões foi de R$ 16,8 milhões para o transporte convencional, montante menor do que o previsto devido a penalidades aplicadas. Com isso, o consórcio das empresas de ônibus recebeu R$ 1,1 milhão a menos.
Por meio de nota, o Sindicato das Empresas de Transporte de Passageiros (Setra-BH) confirmou que as viagens com atraso superior ao permitido não foram validadas e, portanto, não foram sujeitas a remuneração. “O Setra-BH destaca que em um universo de 23.000 viagens por dia, em um trânsito caótico e sem tratamento preferencial para os ônibus, é inevitável que algumas viagens atrasem, principalmente nos horários de pico”.
O cálculo para o repasse do recurso leva em conta produção quilométrica das linhas e uma série de contrapartidas de qualidade no transporte, como respeito ao quadro de horários, e à limpeza e conservação dos veículos. O pagamento integral só acontece se as viagens forem realizadas na extensão completa, sem irregularidades. Desde 8 de julho, quando o valor da passagem retornou para R$ 4,50 na capital, depois de sancionada a lei nº 11.538, 94,86% das viagens aconteceram conforme o previsto.
Entre os apontamentos dos empresários, está a “urgência” na implementação de faixas exclusivas para ônibus na capital. Atualmente em BH, conforme dados da administração municipal, existem 23 faixas exclusivas e cinco pistas exclusivas para o tráfego do transporte coletivo. As intervenções acontecem em avenidas e ruas de grande movimento e já conhecidas pelo trânsito intenso, principalmente durante horários de pico, como: avenidas Cristiano Machado, Dom Pedro II, Augusto de Lima, Paraná, entre outras.
As viagens são monitoradas em tempo real e fiscalizadas pela Superintendência de Mobilidade do Município de Belo Horizonte (Sumob). "Quanto pior for a operação, mais a gente desconta. Há níveis definidos em portaria. Nós não vamos dar um centavo do povo de Belo Horizonte de graça. Só vamos pagar o que for devido", declarou o superintendente de mobilidade, André Dantas, em entrevista coletiva realizada nesta sexta-feira (28/7).
O desconto também foi feito às empresas do sistema suplementar. Os chamados "amarelinhos" receberam menos de 60% do valor, que deveria ter sido de R$ 716.667,02; ficaram com R$ 416.021,40. Isso porque cumpriram apenas 72,51% do acordado pela lei.