A Comissão de Direitos Humanos da Câmara Municipal de Ouro Preto reuniu parlamentares para discutir se houve violência policial e violação dos direitos humanos. A reunião ocorreu nesta terça-feira (1/8) e contou com a presença de membros do Comitê Municipal de Direitos Humanos.
A Comissão dos Direitos Humanos é composta por vereadores e o Comitê de Direitos Humanos é representado por membros da Força Associativa de Ouro Preto (Famop); da Ordem dos Advogados do Brasil (OAB); da Polícia Militar; da Polícia Civil; do Poder Executivo e da UFOP.
O presidente da Comissão dos Direitos Humanos da Câmara Municipal de Ouro Preto, Vanderley Kuruzu, disse que o representante da Polícia Militar no Comitê Municipal de Direitos Humanos foi convidado para participar da reunião, mas não compareceu e assim não foi possível ouvir o posicionamento da corporação perante as denúncias. "Foi lamentável a ausência responsável pelos direitos humanos da Polícia Militar, ele chegou a confirmar a presença para que houvesse o direito ao contraditório", disse.
Denúncias
A primeira denúncia apontada na reunião foi de um vereador que estava presente em Antônio Pereira durante a ação policial. Vander Leitoa conta que havia cerca de 300 pessoas comemorando a vitória de um time local em um campeonato de futebol amador. Ele afirma que as pessoas presentes eram familiares dos jogadores, crianças e idosos.
“Estavam em clima de confraternização, sem brigas, sem drogas e a violência partiu de quem deveria agir para nos proteger. Tentei negociar, mas levei spray de pimenta no rosto”.
O vereador relata que a população de Antônio Pereira é na maioria de baixa renda e negra, e suspeita que a ação policial é fonte de uma perseguição contra a população pobre e tem motivações racistas.
“Será que, se a festa fosse em um condomínio, a polícia iria chegar da forma que chegou? Não tinha briga, não tinham armas e nem drogas. Foi uma total falta de preparo por parte de alguns militares que vem perseguindo nossa comunidade”, afirmou Vander.
Presente na reunião, o presidente da Famop, Luís Carlos Teixeira, declarou que existe um estigma sobre as comunidades periféricas de Ouro Preto e lembra que mais de 70% da população da cidade histórica é negra e a maioria mora em periferias e distritos.
“Vimos em nosso cotidiano que a ação da polícia nessas comunidades é diferente, vimos isso em outros episódios que o tratamento é diferente”, disse Teixeira.
O presidente da Famop considera que nada justifica a violência assistida nem Antônio Pereira. Teixeira questionou a ação policial e afirmou que nenhum argumento dado pela Polícia Militar diminui a gravidade.
Cenas de horror
Durante as reunião foram mostradas diversas cenas da ação policial no distrito em diversas festividades. A que mais chocou foi de uma idosa que foi atingida com um tiro de borracha na testa. No mês de junho, a festa junina realizada em Antônio Pereira também terminou com ação da Polícia Militar.
Faltou socorro
O diretor da Ordem dos Advogados do Brasil (OAB) de Minas Gerais, William dos Santos, disse que as pessoas que se machucaram com os estilhaços e com os tiros de balas de borracha foram levadas para a delegacia e foram presas – em vez de terem sido socorridas.
“De vítimas podem se tornar réus. Tem que ter uma apuração em relação ao conteúdo do Boletim de Ocorrência para saber o que foi alegado para prender os moradores. A corregedoria da Polícia Militar tem que ser acionada. Caso o BO tenha sido feito de forma fictícia, isso indica falsidade ideológica e está no Código Militar Penal", declarou Santos.
Estado de medo
O presidente da Associação dos Moradores de Antônio Pereira, Emerson Rodrigues, conta que a comunidade vem passado por diversos episódios de violência policial e afirma que os moradores não compareceram à Câmara porque estão com medo da repressão e do que pode acontecer após a reunião.
Rodrigues relata que, no mesmo dia do campeonato de futebol, havia uma festa de aniversário de uma criança de 8 anos, e um morador que estava na festa foi vítima de um tiro de bala de borracha.
“Ele foi agredido sem nem saber o que estava acontecendo, estava saindo da festa de aniversário e foi violentado justamente por quem é pago para protegê-lo. Muitos pais não puderam trabalhar nessa segunda-feira porque estavam machucados”, descreveu Rodrigues.
Uma moradora foi atingida por bala de borracha no olho e corre o risco de perda permanente da visão. A mulher está internada em Belo Horizonte para fazer uma cirurgia na tentativa de voltar a enxergar.
Propostas
Na reunião foi proposto que o presente da Câmara Municipal de Ouro Preto, como instituição, se manifeste sobre o fato. Também foram pedidas providências da corregedoria da Polícia Militar e do Ministério Público de Minas Gerais sobre a atividade policial em Ouro Preto.
Também foi decidido que será enviada uma comunicação à Secretaria de Segurança Pública de Minas Gerais sobre o fato e será agendada uma reunião com o delegado da Policial Civil de Ouro Preto. Na reunião desta terça-feira, foi solicitado o afastamento dos policiais envolvidos na ocorrência e, por fim, a presença de um defensor público em Ouro Preto para atender os moradores envolvidos e a capacitação da Polícia Militar, no sentido de aprimorar ações voltadas aos direitos humanos.
Segundo a PM, qualquer debate mais aprofundado sobre o assunto, que demande apuração, seria especulação e assim que a investigação for finalizada a corporação vai se prontifica a reunir-se com a Comissão de Direitos Humanos e repassar os resultados, bem como dar os encaminhamentos devidos.
A Polícia Militar afirma que as lesões causadas nos militares, danos nas viaturas policiais, porte ou posse ilegal de arma de fogo e outros crimes correlatos são de competência da Polícia Civil apurar, instituição para a qual foi direcionado o Boletim de Ocorrência.
Em relação à acusação de que a Polícia Militar age com truculência de forma recorrente em Antônio Pereira, a PM respondeu que o compromisso da instituição é com a segurança e diariamente treina o efetivo operacional para atender a comunidade dentro dos parâmetros técnicos e visando promover e garantir a ordem pública.
O 52° Batalhão afirma ainda que as atuações no distrito são realizadas dentro do que preconiza os manuais técnicos profissionais. Em caso de reclamação de atuação policial é instaurado o respectivo procedimento de apuração e o solicitante é informado do resultado da investigação, sendo todo o processo realizado de forma transparente e acompanhado pelos órgãos de controle da atividade policial.
Sobre a acusação de não socorrer as vítimas, a PM afirma que todas as pessoas identificadas e que foram lesionadas, inclusive os policiais militares, passaram por atendimento médico, sendo lavrado na sequência o Boletim de Ocorrência na Sede do Batalhão, devidamente acompanhados por advogados e posteriormente encaminhados para a Sede da Delegacia da Polícia Civil de Ouro Preto para atendimento pelo Plantão Digital da Polícia Civil.
A PM destaca que todas essas informações e, inclusive, a versão dos conduzidos consta no respectivo registro com o número das fichas de atendimento médico.
O que diz a Polícia Militar
Em relação à ausência de um representante da Polícia Militar na reunião das comissões na Câmara Municipal, o 52° Batalhão de Polícia Militar, responsável pelas cidades da região dos Inconfidentes, disse à reportagem do Estado de Minas que foi instaurado, nessa segunda-feira, um Inquérito Policial para apurar as condutas dos policiais militares durante o atendimento da chamada de Perturbação do Sossego e de rixa no Distrito de Antônio Pereira.
Segundo a PM, qualquer debate mais aprofundado sobre o assunto, que demande apuração, seria especulação e assim que a investigação for finalizada a corporação vai se prontifica a reunir-se com a Comissão de Direitos Humanos e repassar os resultados, bem como dar os encaminhamentos devidos.
A Polícia Militar afirma que as lesões causadas nos militares, danos nas viaturas policiais, porte ou posse ilegal de arma de fogo e outros crimes correlatos são de competência da Polícia Civil apurar, instituição para a qual foi direcionado o Boletim de Ocorrência.
Em relação à acusação de que a Polícia Militar age com truculência de forma recorrente em Antônio Pereira, a PM respondeu que o compromisso da instituição é com a segurança e diariamente treina o efetivo operacional para atender a comunidade dentro dos parâmetros técnicos e visando promover e garantir a ordem pública.
O 52° Batalhão afirma ainda que as atuações no distrito são realizadas dentro do que preconiza os manuais técnicos profissionais. Em caso de reclamação de atuação policial é instaurado o respectivo procedimento de apuração e o solicitante é informado do resultado da investigação, sendo todo o processo realizado de forma transparente e acompanhado pelos órgãos de controle da atividade policial.
Sobre a acusação de não socorrer as vítimas, a PM afirma que todas as pessoas identificadas e que foram lesionadas, inclusive os policiais militares, passaram por atendimento médico, sendo lavrado na sequência o Boletim de Ocorrência na Sede do Batalhão, devidamente acompanhados por advogados e posteriormente encaminhados para a Sede da Delegacia da Polícia Civil de Ouro Preto para atendimento pelo Plantão Digital da Polícia Civil.
A PM destaca que todas essas informações e, inclusive, a versão dos conduzidos consta no respectivo registro com o número das fichas de atendimento médico.