O desvio estimado em R$ 15 milhões, envolvendo gestões anteriores à atual, da Prefeitura de Itabira, foi comprovado pela Polícia Civil, que concluiu inquérito de crimes de peculato, associação criminosa, falsificação de documentos público/particular e uso de documento falso. Os crimes foram praticados durante a execução do convênio celebrado entre a Prefeitura e uma associação.
Segundo as investigações, o convênio tinha como objeto o desenvolvimento do Programa Patrulha Agrícola da Secretaria Municipal de Agricultura e Abastecimento, visando apoiar o produtor rural, e dar fomento ao desenvolvimento rural sustentável, além de assegurar às comunidades rurais consciência ambiental, social, associativismo e acesso à pesquisa agropecuária.
O valor estimado para a execução do convênio era de R$ 2.669.849,64. No entanto, aconteceram aditivos contratuais, e esse valor aumentou, chegando a cerca de R$ 15 milhões.
Segundo o delegado Diogo Luna Moreira, as investigações apontaram que a associação passou a funcionar dentro da Secretaria Municipal de Agricultura, por meio do Secretário de Agricultura, em 2016. Tudo era diretamente influenciado e condicionado por ele e pelo secretário adjunto de Agricultura, com a conivência e articulação gerencial da secretária da associação.
Um empresário de João Monlevade está diretamente envolvido, pois teria sido o responsável por comercializar e intermediar a compra de produtos e a prestação de serviços, simulando negociações e superfaturamento das notas, com o objetivo de compartilhar dinheiro público com os agentes políticos e terceiros envolvidos no esquema de corrupção.
Tal empresário constituiu pessoas jurídicas com o objetivo de emitir notas fiscais que serviriam para justificar o desvio do dinheiro público, tendo, inclusive, criado uma pessoa jurídica, com a titulação de “sócios laranjas”, que faturou mais de R$ 680 mil, entre abril de 2016 e fevereiro de 2017.
Isso foi feito com a emissão de notas em séries continuadas, nas quais se registram a comercialização de produtos variados, como peças de veículos e máquinas, pneus, lubrificantes, peças para tratores e máquinas, recapagem de pneus, entre outros.
Isso foi feito com a emissão de notas em séries continuadas, nas quais se registram a comercialização de produtos variados, como peças de veículos e máquinas, pneus, lubrificantes, peças para tratores e máquinas, recapagem de pneus, entre outros.
Secretários e filhos receberam dinheiro desviado
As investigações tiveram a participação técnica do Laboratório de Tecnologia contra Lavagem de Dinheiro da Polícia Civil de Minas Gerais (PCMG), tendo sido demonstrado que o empresário que articulou o esquema de corrupção transferiu R$ 71.846 para o então secretário de Agricultura e gestor do convênio entre a prefeitura e a associação, e também transferiu a quantia de R$ 56.700 para o filho do então secretário.Os R$ 27.700 foram transferidos, por esse empresário, para o secretário-adjunto de Agricultura e R$ 95.284 para o filho do administrador. A secretária da associação também está envolvida. Ela recebeu, via transferência a crédito do empresário, R$ 13.130.
O delegado Diogo explica que a movimentação financeira foi analisada após decisão judicial de quebra de sigilo bancário. “Os elementos probatórios demonstram que os investigados se associaram, com estabilidade e permanência, com o escopo de desviarem recursos públicos oriundos do convênio mantido entre a prefeitura e a associação, fraudando a prestação de contas do convênio e seus aditivos”, diz.
As investigações avançaram, também, para um levantamento patrimonial dos envolvidos, que comprovou que estes tiveram uma grande evolução. Os investigados fizeram um desvio de R$ 2 milhões. Tudo foi bloqueado, não só nesse total, mas de R$ 1 milhão a mais, para reparação dos danos provocados ao erário público municipal.