Em sua decisão, publicada nesta quarta-feira (2/8), o magistrado reconheceu que há mais pessoas retidas do que a unidade prisional comporta. As celas, que têm seis camas cada, comportavam até 15 detentos na última segunda-feira (31/7).
“Na inspeção realizada na data de ontem, o cenário visto foi um pouco diferente do que se percebeu na anterior. Afinal, ao contrário de 689 pessoas espremidas em celas com até 26 pessoas, como constatado em 19 de julho, havia 527 presos. As celas, que possuem no máximo seis camas, ainda assim estavam com a média de 15 pessoas cada”, escreveu o juiz.
No dia 24 de julho, Luiz Carlos deu prazo de 8 dias para que o Governo de Minas Gerais apresentasse um plano de contingência que resolvesse o problema da superlotação no Ceresp Gameleira. Como resposta, o Estado, por meio da Secretaria de Estado de Justiça e Segurança Pública (Sejusp), informou que as intervenções na unidade estão previstas para serem concluídas no em agosto de 2024.
Até lá, ficou determinado que a capacidade máxima vai variar mensalmente, conforme as obras vão sendo concluídas. Assim, a partir de 1º de setembro de 2023, a lotação será de 500 presos. Treze dias depois, em 14 de setembro, 400.
“O Estado afirma que as obras estarão concluídas, e as celas desativadas em condições de uso a partir de 15 de setembro de 2023. Portanto, com a inauguração, a capacidade do CERESP não será superior a 400 presos, posto que onde estão os atuais presos será esvaziado para prosseguimento da reforma”, afirmou.
Obras
De acordo com a Sejusp, o investimento para que as melhorias no centro de remanejamento sejam feitas é de R$ 3,2 milhões e faz parte do pacote de R$ 74 milhões destinados pelo Governo para a melhoria do sistema prisional e em todo o Estado.
Conforme o juiz Luiz Carlos Rezende e Santos, pelo que foi apresentado pelo Estado, as celas continuarão com as mesmas dimensões. No entanto, passarão por melhorias das condições como ampliação do número de camas.