Conforme a assessoria do arquiteto, o Executivo municipal deu início à construção das instalações sanitárias sem a autorização do escritório Gustavo Penna Arquiteto e Associados (GPA&A). Conforme a denúncia, as obras em curso configuram descaso com a arte, cultura e arquitetura da cidade, além de ferir os direitos autorais do projeto. O escritório alega ainda que só tomou conhecimento da construção por meio das imagens enviadas por moradores da cidade no fim de abril deste ano.
Em 14 de junho, o Ministério Público de Minas Gerais (MPMG), em inquérito civil, emitiu uma recomendação para que o município de Araxá suspendesse as obras, submetesse o projeto à apreciação do Conselho Municipal de Patrimônio Cultural (Compac) e estabelecesse diálogo com o arquiteto responsável. Apesar disso, o MP pontua que a construção “não cria novos elementos que possam comprometer a visibilidade dos bens culturais situados no entorno”.
Ao Estado de Minas, Gustavo Penna diz que a obra é uma ofensa à cidade. “Queremos que ela [a cidade] seja cada dia mais gentil e bela. O teatro é parte da igreja de São Domingos. A Avenida Antônio Carlos, onde ele está localizado, tem uma forma triangular e longa. Ali tem árvores e bancos para pessoas. É um patrimônio de Araxá. A construção dos banheiros é um acréscimo completamente desarmônico. A prefeitura me procurou seguindo recomendação do Ministério Público, mas a intenção deles era apenas manter o projeto”, afirma.
A Prefeitura de Araxá, ao responder a recomendação do MP, anexou cópia da ata de reunião do Compac, realizada em 15 de junho, onde o conselho avalia que “o imóvel em construção não interfere na visibilidade dos bens tombados” e, por isso, não haveria necessidade de suspender as obras.
O Executivo também recorre ao artigo 111 da Lei 8.666 de 1996 que diz: “A Administração só poderá contratar, pagar, premiar ou receber projeto ou serviço técnico especializado desde que o autor ceda os direitos patrimoniais a ele relativos, e a Administração possa utilizá-los de acordo com o previsto no regulamento de concurso ou no ajuste para sua elaboração”.
“Pelo teor legal, o município se tornou o proprietário do projeto arquitetônico do Teatro Municipal. Portanto, tem o poder decisório de promover a construção do banheiro público em debate sem necessidade de conciliar interesses com o profissional”, justifica a prefeitura em resposta à recomendação do MPMG.
No entanto, para Hildebrando Pontes, advogado especialista em propriedade intelectual consultado pelo Estado de Minas, a avaliação da prefeitura está incorreta, pois “os direitos autorais do arquiteto não podem ser excluídos”.
“Não se discute, neste caso, o direito patrimonial. O que o arquiteto questiona é a inserção de oito banheiros em um projeto já materializado. O fato de que a lei prevê a renúncia ao projeto pelo próprio arquiteto não invalida a ofensa que ele sofre no que se refere aos direitos morais, que são, em grande medida, direitos no campo de personalidade garantidos constitucionalmente. Não pode haver uma interferência unilateral. O arquiteto, no mínimo, deveria ter sido consultado”, analisa.
Prefeitura de Araxá nega irregularidade
Em comunicado enviado à reportagem, a prefeitura inicia dizendo que, para a execução do projeto, o município fez um levantamento das áreas públicas naquela região, sendo constatado que o melhor local seria no espaço ao lado do Teatro Municipal, uma vez que a cidade não possui outras áreas disponíveis naquela localidade. Nesse sentido, a obra foi licitada, e a ordem de serviço liberada para a empresa responsável em 29 de março.
“O profissional propôs uma negociação para um grande projeto de revitalização do Centro da cidade com elementos que integrassem os prédios do Teatro, da Igreja Matriz, àqueles tombados e à Praça Coronel Adolfo. Ao ser questionado se o projeto proposto poderia integrar com o projeto de construção do banheiro público, o arquiteto se mostrou intransigente. Afirmou que não aceitaria que o banheiro fosse construído ao lado do Teatro projetado por ele. Assim, não foi possível firmar um acordo com o arquiteto”, diz trecho do documento enviado pelo Executivo ao EM.
A prefeitura segue dizendo que segundo levantamento feito em 2018 pela Empresa Vera Cruz, concessionária do transporte público de Araxá, o ponto de ônibus do Teatro Municipal já possuía, naquela época, um fluxo diário de 5.737 pessoas, o que representava 28,27% de toda demanda do sistema. “Hoje, presumimos que este número seja bem maior. Caso 10% desse total, incluindo idosos, cadeirantes e pessoas com deficiência, necessite de banheiro público, [essa parcela da população] dependerá da boa vontade dos comerciantes daquela localidade”.
“Importante ressaltar que o projeto original proposto pelo arquiteto foi descaracterizado com a abertura da praça para continuidade da Rua Capitão José Porfírio e de uma via de retorno circulando o prédio do Teatro Municipal. Houve ainda a construção de uma coluna de sustentação da passarela que dá acesso à fonte sobre o teatro e a instalação do pergolado da praça. Todas as alterações foram realizadas sem a autorização do arquiteto Gustavo Penna. O município informa que continua aberto para conciliação com o arquiteto em busca de uma solução que atenda ao interesse coletivo da população de Araxá e ao direito autoral do projeto assinado por ele”, finaliza.