Uma trabalhadora teve direito à rescisão indireta de seu contrato após ter recebido ameaças do ex-patrão com quem ela teve um relacionamento amoroso. Ela chegou a registrar um Boletim de Ocorrência e garantiu uma medida protetiva prevista pela Lei Maria da Penha (Lei nº 11.340, de 7 de agosto de 2006), que completa 17 anos nesta segunda-feira (7/8).
A decisão foi promulgada pelos julgadores da Oitava Turma do Tribunal Regional do Trabalho de Minas Gerais (TRT-MG), que mantiveram a sentença proferida pelo juízo da 39ª Vara de Belo Horizonte. A trabalhadora disse que o relacionamento com o ex-patrão foi rompido em fevereiro de 2021, após quatro anos e meio.
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“Há uma filmagem dele lendo o aviso, logo as acusações são injustas, caluniosas e ofensivas, com o agravante do fato ocorrer na presença de familiares e vizinhos”, disse.
Na visão do desembargador e relator do caso, Sércio da Silva Peçanha, as provas contidas nos autos do processo levam a conclusão de que a profissional retirou o computador para prestar um serviço e mediante a um aviso. De acordo com o julgador, não ficou evidenciado que ela tenha levado documentos da empresa sem autorização e nem que tenha cometifo alguma falta.
“Ante o teor das provas dos autos, entendo, assim como o julgador de origem, que a situação exposta evidencia a impossibilidade de continuação do contrato de trabalho por culpa da empregadora, em razão das atitudes tomadas pelo sócio-proprietário, que tiveram desdobramentos além da esfera trabalhista”, concluiu. O processo já foi arquivado definitivamente.