O acordo foi assinado nesta segunda-feira (7/8) em reunião com representantes do Ministério Público de Minas Gerais (MPMG), da Secretaria de Estado de Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável (Semad) e do município de Capitólio, que, em conjunto com o Instituto Mineiro de Gestão das Águas (Igam), haviam ajuizado ação contra a concessionária de energia elétrica.
Vale lembrar que as chuvas que caíram sobre Capitólio a partir de 31 de dezembro de 2022 ocasionaram o transbordamento do lago artificial formado pelo Rio Piumhi. Em 6 de janeiro, a situação se agravou, pois a zona urbana do município foi parcialmente alagada. Houve interrupção do tráfego de veículos nas principais vias de acesso à cidade, bem como sérios danos ao sistema de coleta e tratamento de efluentes sanitários.
À época, o MP apontou “omissão da empresa em desassorear [retirar acúmulo de resíduos] o canal de refluxo do Rio Piumhi, construído como estrutura necessária para a exploração do potencial hidroelétrico na região”.
Agora, o termo de compromisso e acordo judicial firmado entre as partes nesta segunda-feira prevê exatos R$ 3.316,982,80, que serão distribuídos, conforme o MP, da seguinte forma: R$ 200 mil para elaboração e execução de plano de contingência; R$ 520 mil divididos igualmente entre as famílias atingidas; R$ 760 mil para os empreendedores que tiveram estabelecimentos comerciais inundados; R$ 8 mil para a instalação de duas bombas de sucção; R$ 142 mil para a contratação de bioestimuladores; e R$ 1.686,982,80 em contribuição ao município por conta da inundação.
“Além disso, com o objetivo de evitar novas inundações, restou estabelecido que Furnas Centrais Elétricas S.A. promoverá a execução das obras e serviços necessários ao desassoreamento de 12,1 km do canal de refluxo do Rio Piumhi e da área localizada a jusante da ponte da MG-050, com aproximadamente 24.672,00 m²”, explica o MPMG, em comunicado, destacando que a empresa ainda se comprometeu a elaborar um plano de operação, monitoramento e manutenção periódica do canal de refluxo do rio.
Conforme o prefeito de Capitólio, Marcos Henrique Rodrigues, “o dano emocional causado às pessoas atingidas não será reparado”. “Porém, o acordo garante, pelo menos, o ressarcimento dos danos materiais causados pela inundação. Além disso, o compromisso assumido por Furnas Centrais Elétricas e as soluções que foram construídas colocam fim às ações propostas pelo município contra a empresa”, avalia o chefe do Executivo municipal.