A Defensoria Pública de Minas realizará o “Meu pai tem nome”, uma campanha nacional para reconhecimento de paternidade. O evento acontece das 9h às 13h, no sábado (19/8) em um ônibus da Defensoria Pública Itinerante, que estará em frente à Unidade I da DPMG, no bairro Barro Preto, Região Centro-Sul de Belo Horizonte.
Lá serão atendidos as cidadãs e os cidadãos interessados em fazer reconhecimento espontâneo de paternidade ou maternidade e, também, solicitação de exame de DNA. Todos os serviços são gratuitos.
A iniciativa integra o projeto “Meu pai tem nome”, articulado pelo Conselho Nacional das Defensoras e Defensores Públicos-Gerais (Condege). A campanha é realizada em âmbito nacional, com a participação das Defensorias Públicas dos Estados e do Distrito Federal.
Inscrição
As pessoas interessadas em participar devem se inscrever até o dia 17/8, pelo e-mail: centro.mediacao@defensoria.mg.def.br ou pelo whatsapp: (31) 98347-2514.
Confira a documentação que deverá ser enviada no momento das inscrições:
- Certidão de nascimento daquele que pretende ser reconhecido (sem o nome do pai ou da mãe);
- Comprovante de endereço;
- Documento pessoal do representante legal (no caso de requerente ser criança ou adolescente);
- Carteira de identidade da genitora ou genitor (no caso de requerente ser criança ou adolescente);
- Nome, número de telefone e/ou endereço do suposto pai.
Dados de 2023
Somente neste ano de 2023, quase 100 mil filhas e filhos foram registrados apenas com o nome da mãe na certidão de nascimento, de acordo com dados do Portal da Transparência, da Associação Nacional dos Registradores de Pessoas Naturais (Arpen).
Segundo a Defensoria Pública, o projeto “Meu pai tem nome” é voltado para a efetivação do direito fundamental de filiação. O reconhecimento garante à filha e ao filho a possibilidade de conviver com o pai, manter uma relação paterno-filial de amor e respeito, além das consequências legais da filiação, como direito aos alimentos e a condição de herdeiro.
Durante o atendimento da Defensoria Pública mineira serão realizados reconhecimento espontâneo de paternidade ou maternidade e encaminhamento para agendamento de exame de DNA.