Taxistas de BH celebram 'oxigênio' para o mercado

Os taxistas comemoram a publicação, ontem, de decreto que estabelece novas regras para o serviço de transporte de passageiros por táxis em Belo Horizonte. O Decreto 18.410/23 segue decisão do Supremo Tribunal Federal (STF) que estabeleceu um prazo de dois anos, a partir de abril de 2023, para que as atuais permissões de tráfego possam ser transferidas para herdeiros ou terceiros e é visto como positivo por profissionais do setor. De acordo com o advogado Geraldo Luiz Nardy, porta-voz do setor jurídico do Sincavir, o sindicato dos taxistas, a decisão é vantajosa para o cenário desse tipo de transporte na capital mineira. “O decreto é positivo. A regulamentação das transferências das permissões foi definida em abril deste ano pelo STF e a gente precisava de uma regulamentação no município também”, afirmou.

A decisão assinada pelo ministro Dias Toffoli altera, provisoriamente, outra deliberação da Suprema Corte, de março de 2021, que considerou inconstitucionais dispositivos da Lei de Mobilidade Urbana (12.587/2012) que permitiam a livre comercialização de autorizações de serviço de táxi e a sua transferência aos sucessores legítimos do taxista, em caso de falecimento, pelo tempo remanescente do prazo de outorga.

Segundo o advogado, a decisão vem como uma forma de renovar o mercado, já que muitas licenças ficaram paradas nos últimos anos. “O decreto permite as transferências no caso de invalidez, causa mortis e para terceiros com declaração de transferência do permissionário. A gente entende que isso vai oxigenar o mercado e vai possibilitar que várias famílias retomem o ganho que tinham anteriormente”, avalia.

No primeiro dia deste mês, representantes do Sindicato dos Taxistas e Motoristas Autônomos de Minas Gerais (Sincavir-MG) estiveram na sede da administração municipal pedindo que a medida imposta pelo STF fosse aplicada na capital mineira. Durante a reunião, foi confirmado que o decreto seria publicado até o dia 15.

Antes do prazo estabelecido, o texto publicado no “Diário Oficial do Município” (DOM) e assinado pelo prefeito Fuad Noman ainda define que caberá à Superintendência de Mobilidade do Município de Belo Horizonte (Sumob) organizar, disciplinar e fiscalizar a operação do serviço de táxi, editando, em até 90 dias da publicação do decreto, o novo Regulamento do Serviço. Geraldo explica: “Ainda no decreto faltam algumas entrelinhas para saber os critérios adotados para a transferência. Eu não posso simplesmente pegar a minha transferência e passar para você, tem critérios em que você precisa se qualificar para passar essa permissão. O decreto fala de 90 dias, mas a gente está acelerando isso.”

Os critérios de seleção, a forma de análise e os documentos necessários para a exploração do serviço de táxi na capital também serão definidos pela Sumob. “É um momento muito importante para a mobilidade de Belo Horizonte, na medida em que é um dos serviços críticos que possuímos. Essa mudança possibilitará que o serviço ganhe força e melhore em qualidade com os esforços para recompor a frota”, afirmou o superintendente André Dantas.

De acordo com dados da Prefeitura de Belo Horizonte, o sistema de táxi do município de Belo Horizonte conta com 6.085 veículos em operação. Número bem menor do que o máximo de 7.500 táxis autorizados a rodar pela capital. As outras licenças se encontram em reserva técnica (em casos de impedimento da continuidade da atividade), foram devolvidas ou cassadas.

A expectativa da Sumob é que, com as regras, a oferta do serviço ganhe força. “É um momento muito importante para a mobilidade de Belo Horizonte, na medida em que é um dos nossos serviços críticos. Essa mudança possibilitará que o serviço ganhe força e melhore em qualidade com os esforços para recompor a frota”, disse o superintendente do órgão, André Dantas. De acordo com os dados da PBH, o número de veículos rodando pela capital mineira diminuiu significativamente nos últimos anos. Enquanto em dezembro de 2019 era possível contabilizar 6.752 táxis, em igual mês de 2022 o número diminuiu para 6.093.

No entanto, apesar da diminuição da frota na capital, o Sincavir vê uma recuperação no mercado do baque causado pela chegada dos carros de aplicativo e estima que cerca de 6.200 táxis estejam rodando na Grande BH. “Os aplicativos entraram de forma muito abrupta no mercado, pegando o passageiro de uma maneira que a gente entende que não foi tão honesta.”, avalia Geraldo Luiz.

O advogado afirma que, após os anos de pandemia, o setor consegue perceber uma estabilização do mercado. “A gente tinha uma reserva para queimar e o taxista foi suportando essa concorrência. Hoje a gente vê que a sociedade entendeu que o táxi é um transporte mais viável, mais econômico, mais seguro e fiscalizado. Tem havido uma virada de chave na população e o taxista vem recebendo isso muito bem. Acreditamos que nos próximos anos a gente vai conseguir chegar muito próximo do que era”, continua.

Assim como o Sumob, o Sincavir também enxerga no novo decreto uma oportunidade de aumentar o número de taxistas rodando pela capital mineira. “A gente precisa ponderar que esse número de 7.500 nunca existiu no município, porque muitas das licenças emitidas foram devolvidas e não chegaram a ser utilizadas. Com essa janela de transferência, entendemos que vamos chegar muito próximo desse número de 7.500, que é o limite definido na Lei Orgânica municipal, e o mercado vai se renovar”, finaliza.

Apesar de o representante da categoria estimar que o decreto pode impulsionar o serviço na capital, alguns taxistas acreditam que a transferência das permissões deve ser feita com cautela. Esse é o caso de Almir Alves, que trabalha com o serviço em BH. Para ele, o repasse das autorizações entre familiares está “dentro da normalidade”, mas estranha o fato de a Prefeitura e o STF permitirem que seja feito para terceiros, o que na visão dele é uma venda.

“Quando a gente participa da licitação fica bem claro que a concessão é pessoal, e não menciona que a família está incluída. Mesmo assim, eu acho que a transferência para familiares está dentro da normalidade. Agora, quando alguém ganha a licitação e passa para a frente, ainda não é certo. A prefeitura já faz uma espécie de terceirização do serviço”, diz Alves. (Colaborou Clara Mariz)