Para acessar o programa Locação Social, as candidatas devem passar por uma avaliação técnica. De acordo com a Prefeitura de Belo Horizonte, a análise é desenvolvida em articulação com os Centros de Referência Especializados de Assistência Social (CREAS) e com as demais políticas públicas responsáveis pela assistência à mulher em situação de violência.
Além disso, entre os requisitos está morar na capital, há pelo menos dois anos, possuir renda familiar entre 1 e 5 salários mínimos e não ter outro imóvel ou atendimento habitacional definitivo anterior. “Mas os critérios podem ser reavaliados mediante justificativa apresentada pela Secretaria de Assistência Social”, explica a PBH.
Para Ana Paula Goulart, chefe da Divisão Social da Diretoria de Habitação e Regularização da Companhia Urbanizadora e de Habitação de Belo Horizonte (Urbel), o programa é a modalidade de atendimento mais adequada para essas mulheres, por se tratar de um benefício contínuo.
“Elas podem permanecer no Programa enquanto houver situação de vulnerabilidade devido à violência sofrida. Além disso, é possível escolher o local considerando uma distância que facilite o afastamento do agressor. O importante é que elas vivam com mais segurança”, concluiu.
Já Daniella Coelho, diretora de Políticas para as Mulheres da Secretaria Municipal de Assistência Social, Segurança Alimentar e Cidadania (SMASAC), reforça a importância do acesso à moradia digna como uma alternativa para o enfrentamento da violência, colaborando com a autonomia e garantia dos direitos destas mulheres. “Ter mais essa retaguarda no atendimento das mulheres no CEAM Benvinda, é muito importante para o fortalecimento das políticas para as mulheres no município de Belo Horizonte”.