No início do mês, o MPF ajuizou uma ação civil pública pedindo que a Via 040, concessionária responsável pelo trecho até sexta-feira (18/8), continue garantindo serviços de manutenção, conservação e monitoração da estrada até que nova licitação de concessão entre em vigor. A reunião na 10º Vara da Justiça Federal de Belo Horizonte nesta quarta busca um acordo amigável entre as duas partes. Esta será a segunda tentativa de conciliação, visto que um encontro na semana passada terminou sem entendimento.
Em 2019, cinco anos após começar a operação na rodovia, a Via 040 teve pedido de relicitação do trecho aprovado pela Agência Nacional de Transportes Terrestres (ANTT). A concessionária alega prejuízo financeiro provocado por uma mudança no cenário em comparação com a época do leilão, dificuldades em obter financiamento bancário e atrasos na emissão de licenças ambientais para execução de obras.
O MPF considera o encerramento do contrato antes do período previsto um ato ilícito contra patrimônio público e os direitos dos usuários da rodovia. O órgão alerta para o fato de que a BR-040 foi a segunda mais violenta de Minas Gerais em 2022, atrás apenas da BR-381, com 128 mortes registradas no ano, segundo dados da Polícia Rodoviária Federal.
Fim de contrato
Esta sexta-feira será o último dia de administração da Via 040 no trecho da BR-040 que liga Cristalina, em Goiás, à Juiz de Fora, na Zona da Mata mineira. Com o fim da concessão a partir do pedido de devolução pela concessionária, serão desativadas as 11 praças de pedágio que têm valor variando entre R$ 6,30, para automóveis, e R$ 37,80, para caminhão com reboque, caminhão-trator com semirreboque. A responsabilidade do trecho passa agora ao Departamento Nacional de Infraestrutura de Transportes (DNIT).
De acordo com a concessionária, serão demitidos 740 funcionários que trabalhavam no trecho. A Via 040 devolve a administração da rodovia com pendências. A empresa deveria duplicar mais de 500 quilômetros da estrada, mas apenas 73 quilômetros sofreram intervenções. A concessionária afirma que o pedido de rescisão do contrato foi feito em 2017 e, por isso, ela não teria mais o encargo de duplicar os trechos.
A reportagem procurou a Via 040 para um posicionamento sobre a audiência de conciliação. Até a última atualização desta matéria, não houve resposta.