No início de agosto, o MPF ajuizou uma ação civil pública pedindo que a Via 040, concessionária responsável pelo trecho até sexta (18), continue garantindo serviços de manutenção, conservação e monitoração da estrada até que nova licitação de concessão entre em vigor. A
A primeira tentativa de conciliação aconteceu no último dia 10, porém sem sucesso. Na tarde desta quarta-feira (16/8), uma nova reunião aconteceu na 10ª Vara da Justiça Federal de Belo Horizonte e terminou da mesma forma.
Sem acordo entre as partes, o juiz Guilherme Doehler determinou que a Justiça dará a sentença até 18 de agosto, data em que a Via 040 marcou para entregar a concessão.
"A BR-040 está matando mais que a BR-381, estamos diante de uma situação real, que é muito mais grave que a situação jurídica que estamos tratando aqui, com limitações de prazos (...). Tem que prevalecer o interesse público sobre o privado, temos que resguardar as vidas que estão sendo perdidas nas estradas. E é nesse sentido que trabalharemos", disse o juiz durante a audiência.
O magistrado completou afirmando que a decisão não agradará a todos, mas deve, pelo menos, atender ao interesse social. "Na manutenção e preservação das vidas dos usuários dessa importante rodovia, que atravessa o território nacional".
Estiveram na audiência representantes do Ministério Público Federal, da Concessionária Via 040 e da Agência Nacional de Transportes Terrestres (ANTT).
Histórico do caso
A Via 040 entrou com pedido de devolução amigável da BR-040 em 2017 e, dois anos depois, em 2019, a lei que viabiliza este processo foi regulamentada. Assim, a empresa entrou com um pedido de adesão ao processo de relicitação, que coloca a rodovia para ser licitada novamente.
Segundo o Tribunal de Contas da União (TCU), o Termo Aditivo ao Contrato de Concessão foi assinado em 2020 e prorrogado em fevereiro de 2022, por mais 18 meses, ou seja, até agosto de 2023. O período de relicitação depende da complexidade do projeto e dos prazos utilizados por outros órgãos para execução de etapas, assim, a concessionária fica obrigada a manter os serviços considerados essenciais para a circulação, como manutenção da rodovia e operação.
Apesar disso, novas obras são suspensas e ficam para a próxima empresa fazer, já que após entrar para relicitação é feito um novo limite de investimentos essenciais. Nele são feitos apenas o necessário para manter a rodovia em funcionamento. Para a concessionária Via 040, uma série de fatores levou à decisão de devolver a rodovia.
Em julho, o Estado de Minas entrou em contato com a Via 040, sido informado que serão demitidos 740 funcionários que trabalhavam no trecho.
A reportagem procurou a concessionária novamente para um posicionamento sobre a audiência de conciliação desta quarta e o destino dos funcionários, caso a Justiça estabeleça a manutenção da rodovia, mas ainda não obteve retorno.