Os números da fiação furtada não abrangem exclusivamente os fios de cobre, mas de energia elétrica, telefonia, TV a cabo e internet. Segundo a PBH, a queda ocorreu depois da intensificar ações de fiscalização nos locais que comercializam esses produtos e tornar mais rígidas as regras para o controle do comércio de recicláveis na capital com a publicação do decreto 18.265/23, em março deste ano.
Multa e pena
Os responsáveis pelo comércio irregular estão sujeitos a multa de R$ 1.014,69. O valor dobra a partir da reincidência. Além disso, poderá haver cassação imediata do alvará de localização e funcionamento. E na segunda reincidência, a interdição do estabelecimento.
Números
De março a julho de 2022 foram registradas 97 ocorrências de furtos de cabos em Belo Horizonte. No mesmo período deste ano o número caiu para 21 casos. O balanço não inclui os casos atendidos pela Polícia Militar, que também é acionada para registro desse tipo de ocorrência.
Decreto
O decreto 18.265/23, que regulamenta a Lei 10.365/11, obriga as empresas a registrarem a origem dos produtos, os dados dos fornecedores, como carteira identidade e endereço, além de fazer a descrição das características e fotografar os objetos. A intenção é coibir o furto de cabos e materiais metálicos na cidade.
Fiscalização
A Prefeitura afirma que as operações de fiscalização foram realizadas, na maioria das vezes, em ferros-velhos, e alcançaram 164 vistorias que resultaram na interdição de quatro estabelecimentos, emissão de 27 multas e 168 notificações. Elas ocorrem de forma rotineira na cidade pelas equipes de fiscalização de controle urbanístico e ambiental e da Guarda Municipal, com apoio da Polícia Militar.