Atualmente, 82 cidades brasileiras possuem transporte público gratuito. De acordo com levantamento feito por Daniel Santini, pesquisador sobre direito à mobilidade pela Universidade de São Paulo (USP), Minas conta hoje com 22 municípios que adotam a tarifa zero.
Em Leopoldina, após a aprovação unânime pelos vereadores, a medida agora aguarda a sanção do Executivo. De acordo com a prefeitura local, o projeto foi elaborado após o desenvolvimento de estudos técnicos, e a expectativa é de que a medida comece a valer no município a partir de setembro.
Atualmente, o serviço de transporte público municipal, que custa R$ 3,50, está sendo realizado de maneira excepcional, por meio de um contrato emergencial. Segundo a prefeitura, o objetivo do projeto é o aumento da acessibilidade da população aos órgãos públicos e serviços básicos do município, além da “redução das desigualdades sociais e a promoção da inclusão social”.
O programa Tarifa Zero em Leopoldina estipula ainda que o serviço de transporte público coletivo municipal de passageiros será prestado pelo período inicial de 2 anos, por empresa contratada em processo licitatório. O consórcio deverá apresentar relatório mensal, contendo a quilometragem percorrida e o número de passageiros transportados diariamente por cada veículo utilizado na prestação dos serviços. Esses critérios vão estipular a remuneração a ser paga pelo município.
A gratuidade do ônibus deve alcançar todas as linhas urbanas atendidas pelo serviço de transporte público coletivo municipal, com rotas e horários definidos pela prefeitura, que poderá ampliar a oferta de veículos e acrescentar novos horários em caso de aumento significativo da demanda.
Tarifa zero em Minas Gerais
Segundo André Veloso, participante do movimento Tarifa Zero que busca a gratuidade dos ônibus em BH, a adoção da medida é fundamental. “A gente denuncia a iniquidade da tarifa há muitos anos. A universalidade do serviço significa um ônibus sem catraca, onde todo mundo entra a hora que quiser e sai a hora que quiser”, afirma Veloso.
Para ele, a tarifa zero beneficia o município do ponto de vista dos cidadãos e também do serviço em si. “Para a população, é incentivar o transporte como direito, é deixar de ter qualquer tipo de empecilho ou burocracia para que a política possa ocorrer de fato. Então, não tem que cadastrar na prefeitura, não tem que provar que tem baixa renda, não tem que falar que você está fazendo tratamento oncológico, essas coisas”, pontua.
“Do ponto de vista do serviço, o financiamento dele está em colapso, a provisão do serviço está em colapso e a gente precisa de novas sanções. A tarifa zero é uma solução, que inclusive aumenta o controle público sobre a prestação de serviço”, complementa.
No entanto, após adoção da gratuidade do transporte público na cidade de Ibirité, em janeiro deste ano, alguns moradores relataram, em meio a elogios, reclamações ao Estado de Minas – como superlotação, falta de horários e a condição dos veículos.
Em Leopoldina, para a manutenção da gratuidade, após dois anos de adoção da medida, uma análise de viabilidade será feita. Caso a aplicação do programa se torne financeiramente inviável, o Projeto de Lei assegura que o município retorne com a cobrança das tarifas.
Como está em BH?
As últimas movimentações em relação à tarifa zero em Belo Horizonte ocorreram nessa quarta-feira (16/8), quando os parlamentares da Câmara Municipal (CMBH) mantiveram o veto do prefeito Fuad Noman (PSD) à gratuidade nos ônibus de Belo Horizonte aos domingos e feriados. A medida estava inclusa no Projeto de Lei (PL) 538/2023, que definiu o repasse de mais de R$ 512 milhões às concessionárias de ônibus.
Ainda neste mês, no dia 9, os movimentos Tarifa Zero BH, Nossa BH e Minha BH lançaram a minuta de um projeto de lei denominado “Busão 0800”, que torna o transporte público de ônibus gratuito na capital mineira. O evento foi realizado na Escola de Arquitetura da Universidade Federal de Minas Gerais (UFMG), na Região Centro-Sul, e foi acompanhado por parlamentares e representantes de movimentos e entidades.
André Veloso tem expectativa para a aprovação do projeto de lei lançado pelos movimentos. “Esperamos que ele tramite e seja votado até o começo de outubro. Para ele poder valer até o ano que vem, ele tem que ser aprovado até o começo de outubro”, destaca.
O prazo é curto porque o projeto de lei propõe a criação de uma fonte de receita para a manutenção da gratuidade, o que deve respeitar alguns critérios: “Tem que ser no ano anterior e é preciso ter 90 dias de antecedência”, pontua Veloso. Os grupos estão coletando assinaturas, e a expectativa é que ele seja protocolado até setembro.
“Com Leopoldina, a gente tem 81 municípios e no começo do ano a gente tinha 63, ou seja, só esse ano, foram 28 no Brasil todo, então é uma onda que tá crescendo e é isso que é importante saber.”, finaliza o membro do Tarifa Zero.
*Estagiária sob a supervisão do subeditor Fábio Corrêa