A Vale e a Prefeitura de Barão de Cocais, na Região Central de Minas Gerais, firmaram um acordo nesta sexta-feira (18/8) para a compensação e reparação integral, por parte da mineradora, pelos danos causados na cidade devido a elevação dos níveis de emergência da barragem Sul Superior, da Mina de Gongo Soco.
O valor total do acordo, estimado em R$ 527.531.926,14, corresponde à soma das obrigações definidas e os valores indicados pela Vale como despesas já realizadas para a execução das ações de reparação, de compensação, de antecipação da indenização dos danos coletivos e difusos e dos pagamentos emergenciais efetuados. Além disso, o montante não abrange as despesas decorrentes de danos desconhecidos ou futuros causados pelo acionamento da emergência e pelas evacuações.
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Direitos coletivos
De acordo com o documento, a Vale deverá depositar cerca de R$ 150 milhões para custear projetos voltados à promoção de direitos coletivos e difusos no município. A título de compensação pelos prejuízos e impactos negativos à saúde da população, 15% desse valor será transferido ao Fundo Municipal de Saúde, para ser aplicado no SUS, por meio de ações de estruturação das políticas públicas de saúde.
Além disso, a mineradora deverá incluir ações de proteção, mitigação, reparação e compensação dos danos ao meio ambiente cultural material, imaterial e turístico, como a restauração da Igreja Mãe Augusta do Socorro, bem como de seu acervo móvel.
Além da Vale e da Prefeitura de Barão de Cocais, também participaram da reunião desta sexta-feira representantes do Ministério Público de Minas Gerais (MPMG), da Defensoria Pública de Minas Gerais (DPMG) e do Ministério Público Federal (MPF).
Barragem Sul Superior
A barragem Sul Superior está inativa desde 2008, é monitorada permanentemente e está em processo de descaraterização. A barragem possui Estrutura de Contenção a Jusante (ECJ) com Declaração de Condição de Estabilidade (DCE) vigente. A conclusão da descaracterização da barragem está prevista para 2029, sendo que a segurança é a prioridade para a execução das obras. A barragem Sul Superior foi construída em 1982 e atualmente está em nível 3 de emergência 3 do Plano de Ação de Emergência para Barragens de Mineração (PAEBM).