O cadastramento escolar para o ano de 2024 na rede municipal de ensino de Belo Horizonte começa nesta terça-feira (22/8) e será encerrado no dia 15 de setembro, segundo a portaria 238/2023 publicada neste sábado (19), no Diário oficial do Município (DOM).
De acordo com a portaria da Sacretaria Municipal de Educação, o processo de cadastro abrange "estudantes residentes nos limites territoriais do Município de Belo Horizonte, ressalvadas as hipóteses previstas no art. 76 do Código Civil Brasileiro, na Educação Infantil, no Ensino Fundamental e na Educação de Jovens e Adultos, para o ano escolar de 2024, nas instituições escolares das redes Municipal e Parceira".
Mães, pais ou responsáveis legais e a gestante de futuro aluno deverão realizar a inscrição no Portal da Prefeitura de Belo Horizonte.
No ato do cadastro do estudante, de acordo com a portaria, a mãe, o pai ou o responsável legal deverá informar um único endereço, que poderá ser residencial ou comercial, observada a obrigatoriedade da apresentação da comprovação de que ambos são situados no Município de Belo Horizonte para a efetivação da matrícula.
Será realizado um único cadastramento para a família que possuir mais de um estudante a ser inscrito para o ano escolar de 2024, devendo ser registrados CPF, nome completo e data de nascimento de cada estudante.
Deverá ser inscrito no Cadastro Escolar do Ensino Fundamental da Rede Municipal de Educação, para o ano escolar de 2024, o estudante que completar 6 anos de idade até 31 de março de 2024, para a matrícula no 1° ano. Também aqueles oriundos de outras redes de ensino, para a matrícula nas turmas do 2° ao 9° anos.
A portaria especifica que a mãe, o pai ou o responsável legal pelo estudante nascido a partir de 1° de abril de 2018 e que comprovadamente tenha concluído a Educação Infantil deverá entrar em contato com a Gerência de Monitoramento do Atendimento (GEMON), pelo endereço eletrônico , para realizar sua inscrição para o 1° ano do Ensino Fundamental.
O atendimento para a Educação Infantil nas unidades escolares das redes Municipal e Parceira será realizado por meio da lista única por jurisdição. Abrange as crianças cadastradas da faixa etária de 3 a 5 anos, com vaga assegurada, bem como todas nascidas entre 1° de abril de 2021 e 31 de março de 2023. Após asseguradas essas vagas, poderão ser criadas turmas para o atendimento de crianças inscritas em listas de espera para o berçário.
Poderão se inscrever para cursar o Ensino Fundamental, na modalidade Educação de Jovens e Adultos (EJA), no ano escolar de 2024, os estudantes com idade a partir de 15 anos completos.
Para cursar o Ensino Médio, na modalidade Educação de Jovens e Adultos (EJA), na Escola Municipal Caio Líbano Soares, no ano escolar de 2024, os estudantes deverão ter idade a partir de 18 anos completos, que não tenham concluído esse nível de ensino.
Para mais informações acesse o DOM.
De acordo com a portaria da Sacretaria Municipal de Educação, o processo de cadastro abrange "estudantes residentes nos limites territoriais do Município de Belo Horizonte, ressalvadas as hipóteses previstas no art. 76 do Código Civil Brasileiro, na Educação Infantil, no Ensino Fundamental e na Educação de Jovens e Adultos, para o ano escolar de 2024, nas instituições escolares das redes Municipal e Parceira".
Mães, pais ou responsáveis legais e a gestante de futuro aluno deverão realizar a inscrição no Portal da Prefeitura de Belo Horizonte.
No ato do cadastro do estudante, de acordo com a portaria, a mãe, o pai ou o responsável legal deverá informar um único endereço, que poderá ser residencial ou comercial, observada a obrigatoriedade da apresentação da comprovação de que ambos são situados no Município de Belo Horizonte para a efetivação da matrícula.
Será realizado um único cadastramento para a família que possuir mais de um estudante a ser inscrito para o ano escolar de 2024, devendo ser registrados CPF, nome completo e data de nascimento de cada estudante.
Deverá ser inscrito no Cadastro Escolar do Ensino Fundamental da Rede Municipal de Educação, para o ano escolar de 2024, o estudante que completar 6 anos de idade até 31 de março de 2024, para a matrícula no 1° ano. Também aqueles oriundos de outras redes de ensino, para a matrícula nas turmas do 2° ao 9° anos.
A portaria especifica que a mãe, o pai ou o responsável legal pelo estudante nascido a partir de 1° de abril de 2018 e que comprovadamente tenha concluído a Educação Infantil deverá entrar em contato com a Gerência de Monitoramento do Atendimento (GEMON), pelo endereço eletrônico , para realizar sua inscrição para o 1° ano do Ensino Fundamental.
O atendimento para a Educação Infantil nas unidades escolares das redes Municipal e Parceira será realizado por meio da lista única por jurisdição. Abrange as crianças cadastradas da faixa etária de 3 a 5 anos, com vaga assegurada, bem como todas nascidas entre 1° de abril de 2021 e 31 de março de 2023. Após asseguradas essas vagas, poderão ser criadas turmas para o atendimento de crianças inscritas em listas de espera para o berçário.
Poderão se inscrever para cursar o Ensino Fundamental, na modalidade Educação de Jovens e Adultos (EJA), no ano escolar de 2024, os estudantes com idade a partir de 15 anos completos.
Para cursar o Ensino Médio, na modalidade Educação de Jovens e Adultos (EJA), na Escola Municipal Caio Líbano Soares, no ano escolar de 2024, os estudantes deverão ter idade a partir de 18 anos completos, que não tenham concluído esse nível de ensino.
Para mais informações acesse o DOM.