Um dos pontos mais discutidos sobre o caso é justamente a responsabilidade do motorista ao abandonar a jovem, desacordada, na rua. Após a conclusão da investigação, a Polícia Civil indiciou o motorista por abandono de incapaz, crime previsto no artigo 133. O parecer do Ministério Público, no entanto, foi outro.
Em entrevista ao jornal Estado de Minas, a advogada explica que o órgão, ao receber o despacho de indiciamento, é responsável por elaborar uma denúncia. "Ele pode ter um entendimento diferente da Polícia Civil e foi o que aconteceu. Apesar da delegada ter entendido pelo crime de abandono de incapaz, o Ministério Público entende que o motorista deve responder pelo crime de estupro de vulnerável por conta da força do artigo 13 do código penal", esclarece.
O amigo da vítima, que a acompanhava no show de pagode, e o motociclista que ajudou o motorista de aplicativo a retirar a vítima do carro e deixá-la em frente ao prédio, não foram indiciados pela Polícia Civil, mas entraram na denúncia do Ministério Público por omissão de socorro. "Essas denúncias ainda serão avaliadas pelo magistrado competente, que pode ou não receber a denúncia no sentido que ela está sendo proposta", aponta.
Depois de analisadas as provas e ouvidas as testemunhas, o juiz ou a juíza responsável pelo caso irá decidir se o motorista de aplicativo, o amigo da vítima e o motociclista devem responder por algum crime e qual será a pena.
Segundo o Ministério Público, a decisão foi tomada com base no relatório policial, concluído na semana retrasada. Neste, a Polícia Civil indiciou apenas o suspeito de estuprar e o motorista de aplicativo. O órgão também pede uma indenização de R$ 100 mil para a vítima, por danos morais e materiais e que deverá ser paga pelos quatro denunciados.
Relembre o caso
Conforme o Boletim de Ocorrência, a jovem esteve em um show no Mineirão, no dia 30 de julho, e consumiu bebida alcoólica. Ela entrou sozinha em um carro de aplicativo, chamado por um amigo. Apesar de terem compartilhado a localização da viagem com um irmão da jovem, ela já estava em situação de vulnerabilidade, devido à quantidade de bebida alcoólica ingerida, como relatado pela família da vítima.
A jovem chegou à porta do prédio em que mora, no Bairro Santo André, por volta das 3h. Câmeras de segurança instaladas na via mostram o momento em que o veículo que a transportava chega ao endereço. Em seguida, o motorista desce e aparece tocando o interfone, depois de algumas tentativas ele tira a jovem de dentro do carro com a ajuda de um motociclista, a deixa escorada em um poste e vai embora depois de tocar o interfone novamente.
Conforme as gravações, cinco minutos depois de ter sido abandonada no meio-fio um homem passa por ela, olha para os lados, coloca a jovem nos ombros e sai do local. Mais adiante, ele é visto entrando em uma rua estreita, ainda carregando a vítima. Algumas horas depois, o suspeito é flagrado por câmeras saindo do local, mas, dessa vez, sem a jovem.
A vítima foi encontrada desacordada e seminua no campo do Grêmio Mineiro. Ela foi encaminhada por uma equipe do Serviço de Atendimento Móvel de Urgência (Samu) ao Hospital Municipal Odilon Behrens, na Região Noroeste da capital, onde foi constatado o estupro.