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Estado de Minas ENTRE GOIÁS E BH

Governo federal aprova plano de nova concessão na BR-040

Ministério dos Transportes aprovou o projeto de concessão da estrada entre Cristalina e BH. Concessionária responsável pela estrada atualmente pediu devolução


24/08/2023 16:14 - atualizado 24/08/2023 18:52
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BR-040 na chegada em BH
Expectativa do governo federal é realizar o leillão da BR-040 no primeiro semestre do ano que vem (foto: Edesio Ferreira/EM/D.A Press)
A BR-040, no trecho entre Cristalina, em Goiás, e Belo Horizonte, teve projeto de nova concessão aprovado pelo Ministério dos Transportes nesta quinta-feira (24/8). A proposta agora deve passar pela Agência Nacional de Transportes Terrestres (ANTT) e pelo Tribunal de Contas da União (TCU). O recorte é o primeiro a ser relicitado após desistência da concessionária Via 040 em administrar a rodovia entre Brasília e Juiz de Fora, na Zona da Mata mineira.

De acordo com o ministério, a expectativa é lançar o edital de concessão ainda este ano. O projeto aprovado pelo ministro Renan Filho (MDB-AL) prevê a transferência de 594 quilômetros à iniciativa privada. Segundo a pasta, há um potencial de atrair R$ 5,5 bilhões para investimentos no trecho.

Em nota, o ministério afirma que o Programa de Exploração da Rodovia (PER) para o trecho, conhecido como ‘Rota dos Cristais’, prevê intervenções como dez quilômetros de duplicação, 35 novas passarelas, 16 faixas adicionais em pista dupla, oito faixas adicionais em pista simples e seis passagens de fauna, além de pontos de parada e descanso para caminhoneiros e bases de serviços de atendimento aos usuários.

No trecho, atualmente sob administração da Via 040, há oito praças de cobrança. O menor valor cobrado é de R$ 6,30 para automóveis e caminhonetes e o mais alto é de R$ 37,80 para caminhões com reboque, caminhões-trator com semirreboque.

Além da ‘Rota dos Cristais’, há trabalhos para a concessão da ‘Rota do Pequi’, entre Cristalina e o Distrito Federal, que será licitada junto com o trecho da BR-153/060, entre Goiânia (GO) e Brasília, que está com os estudos em andamento. 

A estrada entre Belo Horizonte e Rio de Janeiro, administrada atualmente pela Via 040 entre a capital mineira e Juiz de Fora, também está em processo de preparação para concessão. De acordo com o Ministério dos Transportes, atualmente a ANTT analisa sugestões do TCU para entregar o trecho à iniciativa privada e a documentação será enviada à pasta para validação e definição dos prazos para a publicação do edital.

O imbróglio da relicitação

Na semana passada, a Justiça Federal determinou que a Via 040 seguisse prestando os serviços de manutenção, conservação e operação da BR-040 no trecho entre Brasília e Juiz de Fora até que nova licitação da estrada fosse concluída.

O trecho foi concedido à empresa em 2014. Alegando prejuízos financeiros, a concessionária pediu a devolução da estrada em 2017 e, em 2019 foi regulamentada a lei que viabiliza o processo de licitação. A partir deste processo, a Via 040 devolveria a administração da estrada ao Departamento Nacional de Infraestrutura de Transportes (DNIT) em agosto, mas a Justiça determinou que a concessionária seguisse no comando.

As obras que deveriam ser realizadas pela Via 040 por contrato estão suspensas. Em julho, a empresa afirmou à reportagem que o fim das atividades no trecho concedido resultará na demissão de 740 funcionários.

Há três lotes da BR-040 a serem concedidos, o trecho entre Cristalina e BH é um deles. Segundo o Ministério dos Transportes, a licitação do trecho da BR-040 entre a capital mineira e o Rio de Janeiro está sob análise da ANTT, que trabalha com as sugestões do TCU para a estrada. De acordo com a medida judicial, a Via 040 ficaria isenta de operar apenas os quilômetros relicitados, mantendo as atividades entre BH e Juiz de fora, por exemplo.


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