Durante audiência preliminar no Juizado Especial Criminal da capital, nesta quinta-feira (24/8), o entregador recusou a proposta de acordo feita pelo Ministério Público. Na medida, o órgão sugeriu que todos os envolvidos, como penalidade pelas lesões, ingressassem em um grupo de pessoas em situação de conflitos. Os homens teriam que participar de oito sessões, durante dois meses.
Para Bruna Marques, defensora de Lincoln, o Juizado Especial Criminal não possui competência para resolver o fato. Assim, foi solicitado que os autos do caso sejam enviados para a Vara de Inquéritos, para que uma investigação sobre a ocultação da arma seja avaliada. Isso porque, a arma branca não teria sido entregue no momento do registro da ocorrência.
Daniel Paiva Lacerda e Bruno de Oliveira Lacerda, pai e filho acusados de agredir o entregador, aceitaram o acordo oferecido pelo MPMG. Assim, ambos terão que participar das sessões em grupo e, após o período estipulado pela Justiça, o processo será arquivado.
Ocultação de provas
Em entrevista ao Estado de Minas, a advogada de Lincoln explicou que a partir do momento que o jovem recusou o acordo proposto pelo Ministério Público, ela terá dez dias para juntar novas provas ao processo. Assim que os novos documentos forem anexados ao processo, o órgão irá analisar as novas informações e decidir os rumos da denúncia.
Marques revela que as “novas provas” citadas na audiência preliminar estão baseadas em um vídeo gravado pelo seu cliente, durante a ocorrência. Na gravação, a qual a reportagem teve acesso, é possível ver Daniel e Lincoln discutindo. Em determinado momento, o cliente aparece com um canivete na mão.
De acordo com o boletim de ocorrência, pai e filho afirmaram que durante a confusão o entregador foi acertado apenas com uma muleta de madeira. O registro afirma, ainda, que o objeto foi apreendido. No entanto, nos dados da ocorrência, em “meio utilizado”, há a informação de “instrumento contundente / cortante / perfurante (arma branca)”.
“Quando iniciou-se a discussão, entre meu cliente e o Daniel, o Lincoln começou a filmar. Pela cronologia dos fatos, quando ele (Lincoln) foi agredido no primeiro momento, ele (Daniel) aparece com um canivete na mão. Depois, tem algumas partes que ele esconde esse instrumento um pouco por trás do celular”, detalha a advogada de defesa do entregador.
A defensora ainda afirma que a transação penal proposta pelo Ministério Público, para “lesão corporal leve” foi baseada nos laudos de corpo delito feitos pelo Instituto Médico Legal. Ela explica que no documento não há especificado qual objeto teria provocado os cortes pelo corpo de Lincoln, constatado apenas como indefinido. Isso porque, o ferimento de maior impacto, o corte no braço da vítima, já havia sido suturado.
“Gostariamos de entender porque a PM não apreendeu esse canivete e não foi requisitado pela Polícia Civil. Porque mesmo com as imagens está registrado que ele foi agredido com a parte de baixo da muleta, e não com a estofada, que vai em contato com a pele da pessoa”, conclui a advogada.
Ferimentos
Segundo o boletim de ocorrência, Lincoln teve um “corte profundo no antebraço direito” e “um buraco de aproximadamente 1 cm de diâmetro na lateral direita do tronco, altura das costelas”. Ele foi encaminhado para o Hospital Odilon Behrens. Conforme sua defesa, o Samu chegou a ser acionado, mas foi dispensado pelos policiais militares que atenderam a ocorrência.
Já Daniel teve um corte no braço esquerdo e um corte na cabeça, na altura da orelha. Bruno teve diversos hematomas na testa e costas, além de lesões aparentes nos braços, pés e perna. Ambos recusaram atendimento médico.