Um antigo servidor da Prefeitura de Ituiutaba, no Triângulo Mineiro, foi condenado pelo Tribunal de Contas do Estado de Minas Gerais (TCE-MG) a pagar mais de R$ 120 mil por irregularidades no recebimento de taxas de estacionamento da chamada zona azul. As fraudes foram identificadas em 2019.
Os membros da Primeira Câmara aprovaram por unanimidade o voto do relator do processo, conselheiro Durval Ângelo. A tomada de contas foi instaurada em 2020 pelo então prefeito Fued José Dib “com a finalidade de apurar eventuais irregularidades, quantificação do dano, bem como a identificação dos responsáveis pela venda de Tickets da Área Azul com recebimento em dinheiro em espécie dentro da Secretaria Municipal de Transito, Transporte e Mobilidade".
O valor apurado foi de R$ 120.634,80, que ainda será atualizado monetariamente e acrescido de juros de mora.
À época da descoberta, feita pela Secretaria Municipal de Trânsito, Transporte e Mobilidade, foi montada uma comissão de sindicância e um processo administrativo para apuração. Também foram instaurados processos disciplinares envolvendo vários outros servidores que foram inocentados.
A responsabilidade foi apontada como sendo do então agente de operação e fiscalização de trânsito, exonerado em 2020. Na apuração, foi apontado que o servidor assumiu “ser a única pessoa responsável por emitir as guias de arrecadação (DAM) em nome das empresas credenciadas na Secretaria Municipal de Finanças e Orçamento e de recolher o dinheiro das vendas aos cofres públicos”, como é apontado pelo TCE mineiro.
O valor indicado representava a diferença entre o que foi arrecadado por dez agentes credenciados para venda dos tickets e o valor que foi repassado aos cofres públicos.
Oficiado para apresentar a defesa, o servidor “preferiu não se manifestar nos autos” e acabou condenado.