Uma mulher de 38 anos foi presa sob suspeita de explorar sexualmente uma adolescente de 15 anos. Ela teria obrigado a jovem a praticar relações sexuais com homens em troca de dinheiro. Desta forma, a mulher também pode responder por envolvimento em crimes de estupro de vulnerável.
A prisão aconteceu na casa da suspeita, localizada na cidade de Uberaba, no Triângulo Mineiro, mais precisamente na Avenida Deputado José Marcus Cherém.
Segundo relato dos pais da adolescente para a Polícia Militar (PMMG), a filha deles estava sendo mantida no local contra a sua vontade. A versão dos denunciantes foi confirmada pela jovem.
A suspeita foi encaminhada para a Delegacia de Plantão da Polícia Civil (PCMG) de Uberaba e, em seguida, para a penitenciária local.
Em nota, a Poli%u0301cia Civil de Minas Gerais (PCMG) informou que "a suspeita foi liberada devido à falta de materialidade que justifique a ratificac%u0327a%u0303o da prisa%u0303o. Contudo, foi instaurado inque%u0301rito a fim de apurar as circunsta%u0302ncias que permeiam o crime. A PCMG esclarece que devido a%u0300 natureza do fato e em respeito ao Estatuto da Crianc%u0327a e do Adolescente, a investigac%u0327a%u0303o esta%u0301 sob sigilo".
O que diz a lei sobre estupro no Brasil?
De acordo com o Código Penal Brasileiro, em seu artigo 213, na redação dada pela Lei 2.015, de 2009, estupro é ''constranger alguém, mediante violência ou grave ameaça, a ter conjunção carnal ou a praticar ou permitir que com ele se pratique outro ato libidinoso.''
No artigo 215 consta a violação sexual mediante fraude. Isso significa ''ter conjunção carnal ou praticar outro ato libidinoso com alguém, mediante fraude ou outro meio que impeça ou dificulte a livre manifestação de vontade da vítima''
O que é assédio sexual?
O artigo 216-A do Código Penal Brasileiro diz o que é o assédio sexual: ''Constranger alguém com o intuito de obter vantagem ou favorecimento sexual, prevalecendo-se o agente da sua condição de superior hierárquico ou ascendência inerentes ao exercício de emprego, cargo ou função.''
Leia também: Cidade feminista: mulheres relatam violência imposta pelos espaços urbanos
Leia também: Cidade feminista: mulheres relatam violência imposta pelos espaços urbanos
O que é estupro contra vulnerável?
O crime de estupro contra vulnerável está previsto no artigo 217-A. O texto veda a prática de conjunção carnal ou outro ato libidinoso com menor de 14 anos, sob pena de reclusão de 8 a 15 anos.
No parágrafo 1º do mesmo artigo, a condição de vulnerável é entendida para as pessoas que não tem o necessário discernimento para a prática do ato, devido a enfermidade ou deficiência mental, ou que por algum motivo não possam se defender.
Penas pelos crimes contra a liberdade sexual
A pena para quem comete o crime de estupro pode variar de seis a 10 anos de prisão. No entanto, se a agressão resultar em lesão corporal de natureza grave ou se a vítima tiver entre 14 e 17 anos, a pena vai de oito a 12 anos de reclusão. E, se o crime resultar em morte, a condenação salta para 12 a 30 anos de prisão.
A pena por violação sexual mediante fraude é de reclusão de dois a seis anos. Se o crime é cometido com o fim de obter vantagem econômica, aplica-se também multa.
No caso do crime de assédio sexual, a pena prevista na legislação brasileira é de detenção de um a dois anos.
O que é a cultura do estupro?
Como denunciar violência contra mulheres?
- Ligue 180 para ajudar vítimas de abusos.
- Em casos de emergência, ligue 190.