Segundo o MP, alguns idosos que vivem nas ILPIs têm condições de se locomover e administrar bens. Esses idosos, de acordo com o órgão, estão sendo proibidos, por exemplo, de deixarem as Instituições, que alegam a necessidade de ter autorização dos familiares para liberar os idosos.
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Vídeo: Idoso se recusa a deixar cão em//www.em.com.br/app/noticia/gerais/2023/08/21/interna_gerais,1549562/amp.html>Idoso de 78 anos que andava a cavalo é atacado por abelhas e morreIdoso usa muleta para expulsar ladrões de casaBH: chuva em agosto surpreende empresários de eventos e causa prejuízosSegundo Tobias, caso continue sendo verificada a prática de proibir os idosos de ir e vir, as ILPIs poderão ser penalizadas. “O não cumprimento da Recomendação importará na adoção de medidas, judiciais e extrajudiciais, visando à apuração da responsabilidade civil, administrativa e mesmo criminal dos agentes que, por ação ou omissão, violarem os direitos dos idosos”, explicou o Promotor.
A Recomendação passa a valer a partir da data da sua emissão, que foi nesta terça-feira (29/8).