Segundo a estatal, a instalação da sinalização ocorre em caráter excepcional sem previsão legal. Isso ocorre porque o relatório do Centro de investigação de prevenção de acidentes aeronáuticos (Cenipa) havia concluído a regularidade da sinalização das torres de distribuição, destacando que a rede naquele trecho “não se enquadra nos requisitos que a qualifica como obstáculo ou objeto passível de ser sinalizado”.
As esferas são exigidas em situações específicas, por estarem dentro de uma zona de proteção de aeroportos. Conforme o documento do Cenipa, a estrutura estava fora da área em que sua instalação seria proibida. Porém, em julho do ano passado, o Comando da Aeronáutica (Comaer) havia recomendado a adoção de medidas que atendessem às recomendações feitas pelo Cenipa em um relatório de 2021.
“Assim, embora demonstrada a ausência de fundamento legal e técnico da recomendação, como reconhecido pelo próprio Cenipa e pelo Comaer, a Cemig atendeu a recomendação excepcional pelas duas instituições”, diz a companhia em nota.
O relatório final das investigações, divulgado em maio deste ano, eximiu a companhia elétrica de culpa no acidente e sugeriu que houve um erro de julgamento do piloto. O documento atesta que a aproximação da aeronave em relação ao solo, para que fossem iniciados os procedimentos de pouso, foi feita a uma distância “significativamente” maior do que a indicada para uma aeronave de pequeno porte.
De acordo com o documento do Cenipa, o piloto ainda teria feito uma rota alternativa à usada em pousos no aeroporto de Caratinga. Durante o “desvio” o avião se chocou com a rede da Cemig. A manobra seria utilizada para dar mais conforto aos passageiros, já que busca uma “aproximação final mais longa”.
Acidente
O avião que transportava Marília Mendonça caiu a apenas quatro quilômetros do aeroporto de Caratinga, onde a cantora sertaneja faria uma apresentação no mesmo dia, 5 de novembro de 2021. Também estavam na aeronave o produtor Henrique Ribeiro, o assessor Abicieli Silveira Dias Filho, o piloto Geraldo Martins de Medeiros e o co-piloto Tarcisio Pessoa Viana.
A queda ocorreu em um curso d’água, próximo ao acesso da BR-474. Laudos do Instituto Médico-Legal (IML) apontaram que os tripulantes morreram assim que a aeronave colidiu com o solo. As vítimas sofreram politraumatismo e ferimentos típicos de quedas de grandes alturas, quando há fratura de vários ossos, comprometendo o funcionamento dos órgãos internos.
Veja a nota da Cemig
A regularidade da sinalização das torres de distribuição da Cemig no trecho em questão foi atestada pelo relatório do Centro de Investigação e prevenção de acidentes Aeronáuticos (Cenipa), que concluiu que a rede de distribuição naquele trecho (ora sinalizada) “não se enquadrava nos requisitos que a qualificassem como obstáculo ou objeto passível de ser sinalizado”. Ou seja, não há previsão legal para a sinalização da rede no local.
A sinalização por meio de esferas na cor laranja é exigida para torres em situações específicas, entre elas estar dentro de uma zona de proteção de aeródromos, nos termos de Portaria específica do Departamento de Controle do Espaço Aéreo (DECEA), do Comando da Aeronáutica Brasileiro.
No entanto, o Comando da Aeronáutica (COMAER) recomendou a Cemig, em julho passado, a adoção de medidas para atendimento às recomendações feitas pelo CENIPA no Relatório Final n. A-121/CENIPA/2021. Nesse documento, é recomendado, em caráter excepcional, a sinalização da linha de distribuição de 69 kV no trecho do prolongamento da pista 02 de SNCT (Aeródromo do Município de Caratinga).
Assim, embora demonstrada a ausência de fundamento legal e técnico da recomendação, como reconhecido pelo próprio CENIPA e pelo COMAER, a Cemig atendeu a recomendação excepcional pelas duas instituições.