O plano de outorga para a concessão da BR-040 entre Belo Horizonte e Juiz de Fora, na Zona da Mata mineira, foi aprovado pelo Ministério dos Transportes. O projeto agora vai para análise do Tribunal de Contas da União (TCU). A medida foi publicada no Diário Oficial da União na última sexta-feira (8/9) e a expectativa do governo federal é que o leilão do trecho à iniciativa privada aconteça ainda este ano.
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Nos mais de 230 quilômetros que separam BH de Juiz de Fora, atualmente, há três praças de pedágio, localizadas em Itabirito, Conselheiro Lafaiete e Barbacena.
Rota dos Cristais
O outro trecho da BR-040 que passa por Minas Gerais, ligando a capital mineira a Cristalina-GO, teve projeto de concessão de outorga aprovado em 24 de agosto e enviado para análise do TCU.
O trecho de 594 quilômetros tem potencial de atrair R$ 5,5 bilhões de reais em investimentos, de acordo com o Ministério dos Transportes. A Via 040, concessionária responsável pelo trecho entre Brasília e Juiz de Fora, atualmente administra oito praças de pedágio nesta porção da estrada, conhecida como ‘Rota dos Cristais’.
Relicitação
A BR-040 entre Brasília e Juiz de Fora foi concedida à Via 040 em 2014, mas a concessionária pediu que fosse feita uma relicitação do trecho já em 2017, alegando inviabilidade financeira para a manutenção da pista e a realização das obras previstas no edital de privatização.
Em 2019 foi regulamentada a lei que possibilitaria o processo de relicitação. Estava previsto que a Via 040 devolvesse a administração do trecho ao Departamento Nacional de Infraestrutura de Transportes (DNIT) em agosto de 2023, mas o Ministério Público Federal acionou a Justiça pedindo que a concessionária permanecesse administrando os trechos até que novo processo de concessão fosse concluído.
A Justiça Federal, então, determinou que a Via 040 mantivesse os serviços de manutenção, conservação e operação do trecho a ela concedido. A empresa informou que seguirá a determinação judicial. As obras que deveriam ser feitas na pista, no entanto, estão suspensas e, em julho, a empresa afirmou ao Estado de Minas que o fim das atividades na rodovia resultará na demissão de cerca de 740 funcionários.