A ação foi ajuizada pelo Ministério Público de Minas Gerais (MPMG). Na decisão, o Juiz Eduardo Henrique de Oliveira Ramiro determina que os sócios passem a responder pelo processo como pessoas físicas, além dos CNPJs atrelados a seus nomes.
O MP também pediu o bloqueio de bens das empresas do grupo 123Milhas. O pedido foi negado pelo juiz, que alegou que “não há necessidade de outro controle externo em face da decretação da recuperação judicial da empresa, já estando nomeado para o controle e fiscalização das atividades da recuperanda o competente administrador judicial, ao que fica indeferido o pedido de intervenção”.
Apesar disso, os bens de Ramiro e Augusto, sócios proprietários do grupo empresarial, foram bloqueados.
“Diga-se ainda que, a despeito do pedido de recuperação, pende também contra os sócios inúmeras ações coletivas e individuais, sendo patente o risco de blindagem patrimonial e alienação de bens, em dilapidação de um patrimônio que pode servir para garantir futuras reparações, de modo que os sócios podem também se tornar insolventes ou fraudar credores”, finaliza o juiz na decisão.
A reportagem entrou em contato com a 123Milhas e aguarda retorno.
Entenda o caso
Em agosto, a 123 Milhas suspendeu a emissão de passagens até para quem já havia efetuado pagamentos das viagens até dezembro deste ano, deixando milhares de consumidores na mão de última hora em todo o Brasil.
A situação pegou muita gente de surpresa e mais de 150 denúncias foram feitas contra a empresa na Polícia Civil, que investiga o caso. As queixas envolvem crimes que ferem o Código de Defesa do Consumidor (CDC), além de pirâmide financeira e até estelionato.
De acordo com a corporação, as investigações já começaram e algumas vítimas foram intimadas para depor. Outras já foram ouvidas. A expectativa é de que representantes e funcionários da empresa também sejam ouvidos pela polícia.
A Defensoria Pública de Minas Gerais chegou a fazer um atendimento de urgência para auxiliar as vítimas da empresa. Em ação civil pública ajuizada contra a 123 Milhas pela DPMG, foi determinado que os consumidores afetados pelo cancelamento repentino de pacotes de viagens e passagens aéreas sejam indenizados por danos morais coletivos.
Outra alternativa oferecida é que a empresa restabeleça o serviço pelo qual o cliente pagou com as mesmas condições em que foram comprados.
Com o acúmulo de dívidas, os donos entraram com um pedido de recuperação judicial, que foi aceito pela Justiça de Minas Gerais no último dia 31. A ideia é que o pedido assegure a possibilidade da empresa cumprir com os compromissos financeiros com todas as pessoas lesadas no processo.
CPI das Pirâmides Financeiras
Os sócios da 123 Milhas, os irmãos Ramiro e Augusto Júlio Soares Madureira, faltaram pela segunda vez à sessão da Comissão Parlamentar de Inquérito (CPI) de Pirâmides Financeiras na última quarta-feira (30/8). Com a ausência, o presidente da CPI, o deputado federal Aureo Ribeiro (Solidariedade-RJ), pediu a condução coercitiva dos donos. O pedido foi aceito pela justiça mineira na última sexta-feira (1).
Os irmãos alegaram que no momento em que ocorreu a sessão eles tinham uma agenda com o ministro do Turismo, Celso Sabino (União Brasil-PA). A reunião não consta na agenda pública de Sabino.
No requerimento, a CPI alega estar preocupada "de que o caso da 123 Milhas esteja configurado como esquema de pirâmide financeira" e que "a venda dos pacotes de viagem era feita sem que houvesse qualquer compromisso de arcar com a responsabilidade junto a seus clientes".