A Justiça de Minas Gerais determinou a imediata prisão dos fazendeiros Antério e Norberto Mânica, condenados pelo homicídio de três fiscais e um motorista do Ministério do Trabalho, em Unaí, no Triângulo Mineiro, em janeiro de 2004. Os fazendeiros foram condenados a mais de 50 anos de prisão por quádruplo homicídio, triplamente qualificado por motivo torpe, mediante paga de recompensa em dinheiro e sem possibilidade de defesa das vítimas. O caso ficou conhecido como a “Chacina de Unaí”.
Na época da condenação, a defesa dos irmãos Mânica recorreu da condenação e aguardava o julgamento dos recursos em liberdade. Nesta terça-feira (12/9), o Tribunal Região Federal em Minas determinou o início imediato do cumprimento das penas.
Para o Ministério Público Federal, a prisão imediata dos dois mandantes é fundamental para garantir a ordem pública e a correta aplicação da Lei Penal. O órgão apontou, ainda, que por estarem soltos e “confiantes na impunidade” os dois irmãos teriam continuado a praticar delitos, e exemplifica com o episódio em que eles inseriram declaração falsa em um processo para tentar influenciar decisão do TRF da 1ª Região durante julgamento de um recurso.
Na decisão, o desembargador Edilson Vitorelli observa que, embora tenham sido condenados a mais de 50 anos de reclusão por um crime que chocou o país, duas décadas depois Antério e Norberto ainda estão soltos. “Não se trata aqui de antecipar juízo sobre os recursos pendentes de parte de cada uma deles, mas sim de fazer valer a Constituição, nos termos como interpretada pelo Supremo Tribunal Federal, no território de Minas Gerais. De fazer valer a voz soberana do júri, em um dos casos mais notórios e terríveis da história de Minas, crime praticado contra servidores públicos federais, no legítimo e benfazejo exercício de suas funções.”
Os pistoleiros Erinaldo de Vasconcelos Silva, Rogério Alan Rocha Rios e Willian Gomes de Miranda foram condenados a 76, 94 e 56 anos de prisão, respectivamente, e cumprem pena na Penitenciária Nelson Hungria, em Contagem, na Região Metropolitana de Belo Horizonte. Já José Alberto de Castro e Hugo Alves Pimenta, apontados como os responsáveis pela contratação dos executores, também foram condenados mas ainda estão em liberdade.
Alívio
A decisão foi vista como um alívio para o Sindicato dos Auditores Fiscais. Para Rosa Jorge, diretora do Sindicato, a prisão dos envolvidos no crime representa o fim da luta da classe contra a violência. "Para o sindicato é uma grande vitória. Estamos aguardando que esses criminosos sejam presos. Essa foi a nossa luta durante quase 20 anos, para que seja feita a Justiça. Nossos colegas foram brutalmente assassinados e, até hoje, os mandantes e os intermediários desse crime estão impunes", disse.
"Para nós, para os familiares, para nossa categoria isso é uma grande vitória que, finalmente, há possibilidade de se fazer justiça no caso. Os executores já foram presos e, enquanto isso, os poderosos, com muito dinheiro e poder político, estão livres. A impunidade estimula a prática de novos crimes", completou Rosa.
Chacina de Unaí
Na manhã de 28 de janeiro de 2004, os fiscais Eratóstenes de Almeida Gonçalves, João Batista Soares e Nelson José da Silva e o motorista Aílton Pereira de Oliveira foram emboscados em uma estrada de terra próxima de Unaí (MG) enquanto faziam visitas de rotina a propriedades rurais. O carro do Ministério do Trabalho foi abordado por homens armados que mataram os fiscais à queima-roupa. A fiscalização visitava a região para apurar denúncias de trabalho escravo.