O delegado foi indiciado pelo crime de condescendência criminosa, quando o superior deixa, por indulgência, de responsabilizar o subordinado que cometeu infração no exercício do cargo ou, quando lhe falte competência, não levar o fato ao conhecimento da autoridade competente.
No inquérito, a Polícia Civil também indiciou o investigador Celso Trindade de Andrade pelo crime de injúria. O processo contra ele será descontinuado e arquivado, já que o prazo para que se dê entrada judicial em crimes contra a honra, como a injúria, é de seis meses. A investigação apontou que os fatos ocorridos entre Celso e Rafaela aconteceram em 2022.
Citados nos áudios vazados e que foram gravados pelo celular de Rafaela como os prováveis autores por assédios sofridos por Rafaela, o delegado e o investigador chegaram a ser transferidos duas vezes após as denúncias.
Primeiramente, ambos foram realocados para uma delegacia em Conselheiro Lafaiete. Mas, após novos fatos que surgiram na investigação, como a inclusão de uma nova testemunha dos assédios, que estaria trabalhando na nova cidade dos servidores, eles foram novamente transferidos.
O delegado Itamar estava lotado na Delegacia de Belo Vale, e o investigador Celso foi enviado para a Delegacia de Congonhas. Este segundo, no último dia 18, pediu uma licença médica de 60 dias. O motivo não foi divulgado.
Defesa comemora a decisão
O atual advogado da família de Rafaela, Hugo Viol Faria, comemorou a decisão. Ele diz esperar que o processo interno dentro da instituição termine em responsabilização dos culpados. “É um importante passo na condução dos processos, porque vai servir para corroborar a sindicância e responsabilização dos agentes. Vamos trabalhar para que o processo interno também tenha sequência e para que outras pessoas não sejam vitimadas como a Rafaela”, disse.
O que diz o Sindicato dos Escrivães da Polícia Civil (SINDEP-MG)
"Vamos acompanhar de perto. Nosso objetivo é denunciar os assédios. Entendemos que esses dois crimes são menores. Vamos olhar com o jurídico para acompanhar o procedimento. Não queremos que a morte da Rafaela seja encerrada assim, como uma decisão menor, só para tentar qualquer resposta. Queremos uma apuração profunda, que faça transformações nos modelos de subordinação da chefia com o resto da polícia", disse o diretor do sindicato, Marcelo Horta, ao Estado de Minas.
Confira a nota do Ministério Público
O Inquérito policial foi recebido ontem, dia 13.09.2023. Será analisado e dentro do prazo legal de 15 dias o Ministério Público se manifestará. Houve indiciamento do Delegado, Dr. Itamar Cláudio Neto por prática do crime previsto no artigo 320 do CP e foi reconhecida a ocorrência de decadência em relação crime previsto no artigo 140 do CP, envolvendo o investigador Celso Trindade de Andrade
Confira a nota da Polícia Civil
A Polícia Civil de Minas Gerais (PCMG) informa que devido ao sigilo decretado nos autos, e a tramitação da sindicância, não é possível a divulgação de informações mais detalhadas. Seguem as informações possíveis de serem repassadas no momento: A Polícia Civil de Minas Gerais (PCMG) informa que concluiu o inquérito policial que apurou as circunstâncias da morte da escrivã de polícia Rafaela Drumond. O procedimento foi relatado e remetido, dentro do prazo legal, nesta quarta-feira (13/9), à promotoria de justiça na comarca de Carandaí/MG. Tratou-se de uma investigação minuciosa e complexa, em que foram realizadas diversas diligências, destacando-se as oitivas de testemunhas e de envolvidos, a extração e análise dos dados do aparelho telefônico da escrivã, além da elaboração de outros laudos periciais. O inquérito policial, que tramitou sob sigilo, será analisado pelo Ministério Público, órgão de fiscalização e controle externo da atividade policial, a quem cabe propor eventual ação penal. A PCMG esclarece que tramita na Corregedoria-Geral de Polícia Civil sindicância administrativa com o objetivo de apurar possíveis infrações disciplinares por parte de seus servidores.
Relembre o caso
A escrivã Rafaela Drumond, de 31 anos, tirou a própria vida em 9 de junho, na casa de seus pais no distrito de Antônio Carlos, na Região do Campo das Vertentes. Ela trabalhava em uma delegacia em Carandaí e, meses antes do fato, enviou áudios para a família e amigos relatando situações de abuso e assédio por parte de colegas. O caso ainda está sendo apurado pela Corregedoria-Geral da Polícia Civil de Minas Gerais. Os suspeitos de assediar a mulher foram transferidos da unidade em que trabalhavam, mas permanecem trabalhando.
Tanto o celular de Rafaela quanto vídeos enviados por ela aos amigos começaram a ser periciados pela Polícia Civil. Nos áudios obtidos pela investigação, Rafaela relata situações de assédio moral e sexual, perseguição, boicote e até uma tentativa de agressão física por parte de um colega de trabalho. Em uma das mensagens, ela explica que não queria tomar providências em relação aos fatos por medo.
"Não quis tomar providência porque ia me expor. Isso é Carandaí, cidade pequena. Com certeza ia se voltar contra quem? Contra a mulher. Eu deixei, prefiro abafar. Eu só não quero olhar na cara desse boçal nunca mais", narra.
Em outra gravação, a escrivã disse estar cansada dos episódios, que se mostravam recorrentes. Os áudios teriam sido enviados em fevereiro, quatro meses antes da morte de Rafaela. "Eu nem contei para vocês, porque, sabe, umas coisas que me desgastam. Quanto mais eu falo, mais a energia volta. Fiquei calada. Fiquei quieta, na minha, achando que as coisas iriam melhorar. Eu não incomodo muita gente, mas, enfim, agora chega", diz Rafaela, na gravação.