O julgamento de crimes de aborto ocorridos em 2015, em Belo Horizonte, teve início nesta terça-feira (19/9), no 1º Tribunal do Júri, no Tribunal de Justiça de Minas Gerais (TJMG), e traz à tona, a discussão sobre essa prática, proibida no Brasil.
Os indiciados são uma mulher, I. A. M, de 77 anos - na época com 69 -, e dois de seus filhos, M. A. M. F. e J. A. M. F.. O julgamento é sobre dois crimes de aborto consentido, no entanto, estima-se que a primeira ré seja responsável por 120 casos semelhantes e os dois outros réus, seus filhos, foram indiciados por associação criminosa.
O caso tem como presidente do júri o juiz Ricardo Sávio de Oliveira. O promotor de acusação é José Geraldo de Oliveira, o escrivão José Maurício de Jesus. Segundo estimativa do juiz, o julgamento somente deverá ser concluído nesta quarta-feira (20/9).
Casa de abortos
O caso ocorreu em dezembro de 2015. A ré principal usava os filhos para agenciar os abortos. Eram eles quem se encontravam com as mulheres interessadas, no Shopping Del Rey, na Pampulha, e as levava para a casa, no bairro Caiçara.
Segundo a primeira testemunha, um dos delegados que participou das investigações, a casa tinha um cômodo preparado, como se fosse um consultório, onde eram realizados os abortos. O local, inclusive, segundo ele, era totalmente insalubre.
Além desse crime, a ré responde pela distribuição de remédios abortivos, proibidos pela Anvisa. Além disso, segundo provas policiais, era cobrado R$ 5,2 mil por aborto.
Dificuldades
O julgamento dos três réus mostrou ainda uma série de dificuldades enfrentadas pela Justiça atualmente, quando o Edifício Milton Campos, no Barro Preto, passa por reformas.
O julgamento desta terça-feira começou com uma hora e meia de atraso, por conta de problemas no sistema eletrônico do prédio. O sistema estava travado e nem o juiz Ricardo e nem o restante da mesa conseguia acessar o sistema.
Segundo o juiz Ricardo, quando o Edifício Milton Campos foi fechado, o I Tribunal do Júri foi transferido para um prédio da Rua Mato Grosso, no entanto, o espaço não comportava julgamentos de grande porte, como este desta terça-feira. “Foi quando decidiram pela segunda mudança, para o prédio do TJMG, na Rua Goiás, com auditórios amplos.
Ao todo, 25 possíveis jurados estavam presentes. Eles participam de um sorteio, para sete vagas no júri. Chegaram antes de 8h, como determinado. Mas somente hora e meia depois é que aconteceu o sorteio.
Acompanhamento
O julgamento do caso de aborto despertou a atenção de estudantes de Direito. Pedro Henrique Reis Bragança, de 21 anos, Victor Augusto Fonseca Reis, 21, Isabella Nonato Duarte, 20, e Ana Cristina Amâncio, 37, todos estudantes do 7º período de Direito, da Faculdade Dom Helder Câmara, acompanhavam o júri pela primeira vez. Faz parte do trabalho de Direito penal que têm de fazer.
Mas outros estudantes de Direito também estavam presentes, simplesmente para acompanhar o caso. “É um julgamento diferente, de um assunto, o aborto, que não acontece todo dia. É bom estar aqui e acompanhar para aprender”, diz Ana Maria Plot, de 22 anos.
As testemunhas foram isoladas, antes do início do julgamento, assim como os réus, que ocuparam uma parte das últimas fileiras de cadeiras do teatro, cercados por oito policiais militares.
A ré I. A. M. com idade avançada, chegou amparada por uma bengala e teve dificuldades para chegar até o local que estava reservado para ela. Os dois filhos ficaram próximos.
Nenhuma das testemunhas tinha autorização de se pronunciar, por ordem do juiz, a mesmo que fosse em seu interrogatório, assim como parentes destes. A previsão é que sete testemunhas sejam ouvidas neste primeiro dia.